Denúncias do Sindipúblicos contribuíram para recuperar mais de R$1,4 milhão ao erário

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A atuação do Sindipúblicos além de defender os direitos dos servidores públicos, visa também a defesa do Estado. Afinal, para a valorização do funcionalismo, é necessário um Estado forte, transparente e ético.

Com isso, o Sindicato está sempre atento nos indícios de irregularidades e corrupção encaminhando as denúncias aos órgãos competentes. Todo esse trabalho só no último ano já resultou na recuperação de mais de R$1,4 milhão aos cofres públicos.

Entre as denúncias está a apropriação indébita do Governo Hartung de R$1,4 milhão do Fundo Previdenciário de aposentados e pensionistas para pagar de forma irregular o abono natalino de 2017, que teve que ser devolvido para o Fundo Previdenciário após denúcia do Sindipúblicos e também do deputado Sérgio Majeski.

Também foi após denúncia do Sindicato que  o subprocurador Josemar Moreira teve que devolver valores recebidos irregularmente acima do limite permitido pela Constituição Federal. Outro caso também emblemático foi o estabelecimento de multa ao secretário de educação por não realizar concursos e colocar DT’s para ocuparem as vagas.

As denúncias de corrupção e mal uso de verbas públicas também geraram a exoneração da cúpula do Iema em janeiro de 2018; a exoneração do subsecretário de saúde devido a superfaturamento na compra de repelentes; a suspensão de um programa de televisão semanal que traria prejuízos à RTV/TVE-ES ao utilizar profissionais e equipamentos da emissora capixaba em troca de apenas R$2 mil mês que seriam repassados pela Tv Cultura, valor muito abaixo do custo operacional e do mercado; foi cobrada maior transparência na divulgação dos valores pagos pelo Ministério Público de auxílio-moradia aos seus membros, dentre outras ações.

Diversas outras denúncias também seguem a tramitação nos órgãos competentes. Uma delas é a farra das isenções fiscais do governo Hartung, que chegou até a mudar dispositivo constitucional para encobrir valores e empresas beneficiadas. O caso está em análise nos tribunais superiores com parecer da Procuradoria Geral da República que critica a política fiscal do governo Hartung.

A independência do Sindicato e seu devido compromisso com o bem público e dos sindicalizados também fez com que fossem movidas ações que se questionam gastos considerados ilegais ou imorais; denunciamos recebimento irregulares de verbas; utilização indevida de veículos públicos; uso eleitoral da máquina pública, entre outras irregularidades.

O combate a corrupção pelo Sindipúblicos gerou inúmeras representações ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Procuradoria Geral da República, denúncias ao Tribunal de Contas e requisição de atuação da Secretaria de Controle e Transparência do Estado.

Todos esses fatos revelam que se o Espírito Santo tivesse uma gestão eficiente, a sociedade capixaba seria beneficiada com serviços públicos de excelência com a devida valorização profissional dos servidores conforme prevê a legislação. É preciso que toda a sociedade seja fiscal da utilização de verbas públicas e denuncie cada indício de irregularidade. Frisa-se ainda a importância dos servidores públicos concursados no combate a corrupção. Estando dentro da máquina pública, esses conseguem identificar os rombos e realizar as denúncias devido a estabilidade no cargo que os protege de retaliações.