Denunciada pelo Sindipúblicos, a transferência de 1.324 inativos entre os fundos do IPAJM vieram à tona novamente diante ao destaque dado pela imprensa capixaba. Após a repercussão, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Heron Carlos Gomes de Oliveira, se manifestou contrário ao ato praticado pelo governo Hartung e defendeu a devida anulação.

A migração de vidas foi feita em 2017 pelo governo estadual com aval da Assembleia Legislativa e também da Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia. No entanto, o Sindipúblicos encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas.

Os próprios técnicos do Tribunal de Contas (TCE-ES) apontaram irregularidades nas contas do governo de 2017 que mostravam problemas no uso do superávit do plano previdenciário para cobrir parte do rombo do fundo financeiro.

“Entre os cinco parâmetros exigidos pela Secretaria da Previdência no processo de compra de vida, apenas dois foram atendidos. Além disso, as provisões matemáticas feitas pelo atuário do IPAJM foram baseadas em dados inconsistentes”,  destaca Heron. E ainda acrescenta que hoje quase 90% das despesas do fundo previdenciário são com os aposentados e pensionistas que foram migrados.

O procurador ainda levanta a falta de autonomia e transparência do IPAJM. “O órgão precisa de aprimoramento. O IPAJM precisa cumprir regras federais que exigem, por exemplo, que sejam especificados os segurados por órgão. Assim seria possível conhecer melhor o rombo do fundo financeiro e saber de qual poder é o maior déficit”, acrescenta.

Um dos pontos que o Sindipúblicos contesta é a ausência de dados de tempo de contribuição dos servidores ligados ao fundo previdenciário. “Sabemos que muitos tinham vida profissional antes de entrar no serviço público. E essas informações não foram levadas em consideração nos cálculos atuariais.”

O Pagamento

As pessoas que foram transferidas para o fundo previdenciário deveriam ser sustentadas por recursos do Tesouro estadual, porém, têm sido mantidos por uma poupança formada por quase 20 mil servidores.

Os benefícios são pagos, segundo o IPAJM, com o dinheiro que “sobra”, que não seria usado para garantir os benefícios dos verdadeiros segurados. O problema é que esse “colchão” está bancando gente que nem chegou a fazer recolhimentos quando estava na ativa e que está atrelado a outro regime de aposentadoria.

Uma das alegações do governo para usar os recursos é que o fundo previdenciário tem aproximadamente R$ 1 bilhão a mais do que precisa para pagar as futuras aposentadorias dos servidores que pertencem a esse regime, criado para receber todos os servidores efetivos contratados pelos órgãos estaduais a partir de abril de 2004.

O sistema tem uma particularidade em relação a outros regimes. Nesse caso, os servidores assegurados contribuem para as próprias aposentadorias. Ao todo, o fundo previdenciário já tem quase R$ 4 bilhões de saldo.

Rombo

A situação confortável do fundo previdenciário não é vista, contudo, no outro plano, o financeiro, que inclui quem ingressou no funcionalismo estadual antes de abril de 2004 e funciona pelo modelo de repartição: ativos pagam os inativos.

O mecanismo tem como beneficiárias as pessoas que entraram no serviço público antes de 1998, quando não havia pagamento à Previdência. Alguns se aposentaram sem fazer qualquer contribuição. Outros até chegaram a recolher, no entanto, por um pouco período antes de sair da ativa. Essas são as razões para o rombo ser de R$ 2,2 bilhões ao ano.

O sindicato cobra das autoridades que faça com que o Estado cumpra a lei, extornando os valores para o fundo previdenciário, garantindo a devida segurança à aposentadoria e outros benefícios aos que os segurados ,que estão recolhendo mensalmente os valores, têm direito.

O diretor do Sindipúblicos, Rodrigo Rodrigues ressalta que o Sindicato contesta a alegação de que há segurança para utilizar dinheiro do fundo previdenciário para pagamento de benefícios de servidores do fundo financeiro, devido a falta de precisão nos cálculos atuariais que estão embasados em premissas falsas. Para citar um exemplo, uma das premissas que embasam os cálculos atuariais é de que o governo iria automaticamente substituir os servidores efetivos que se  aposentarem por outros servidores por intermédio de concurso público, isso não está acontecendo, estão sendo substituídos por DTs que são vinculados ao INSS e não ao IPAJM (RPPS), sem falar que não há dados concretos do tempo necessário de serviço para que os servidores do fundo previdenciário se aposentem, uma vez que o tempo anterior à entrada no serviço público não é conhecido e não pode fazer parte dos cálculos.

Com informações de A Gazeta