Em uma decisão histórica que reafirma os pilares da democracia brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após identificar atos que atentam contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.

A decisão, cumprida pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18), determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro, além de restrições de circulação e comunicação. O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integralmente aos fins de semana e feriados, não podendo deixar o Distrito Federal nem manter contato com autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas.

Segundo Moraes, os atos praticados por Jair e Eduardo Bolsonaro configuram “confissão flagrante” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional. O ministro destacou que as condutas foram públicas, reiteradas em redes sociais e entrevistas, e representam uma tentativa explícita de desestabilizar as instituições brasileiras.

Eduardo Bolsonaro, por exemplo, chegou a sugerir que os Estados Unidos enviassem um porta-aviões ao Lago Paranoá, em Brasília, como forma de pressionar o STF — uma proposta absurda e inconstitucional, que escancara o desprezo pela soberania nacional e pela legalidade democrática.

Em sua decisão, Moraes foi enfático:

“A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, expressamente previsto no inciso I, do artigo 1º da Constituição Federal.”

A tentativa de interferência estrangeira, inclusive com sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos sob influência política, foi interpretada como uma estratégia para provocar instabilidade interna e coagir o Poder Judiciário brasileiro. O ministro classificou Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa articulada para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reforça que a defesa da soberania nacional é indissociável da manutenção dos serviços públicos, da democracia e da Constituição. Atos que atentam contra esses princípios devem ser punidos com rigor, para garantir que o Brasil continue sendo uma nação livre, justa e soberana.

A decisão do STF teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi executada pela Polícia Federal, que também encontrou na residência de Bolsonaro US$ 14 mil equivalente a R$77.980 e R$ 8 mil em espécie, ou seja em torno de R$ 89 mil, além de um pen drive escondido no banheiro.

O Sindipúblicos, cumprindo seu papel estatutário, reafirma, junto à CUT, seu compromisso com a legalidade, a soberania e os direitos do povo brasileiro, e exige que todos os responsáveis por atentados à Constituição sejam responsabilizados com o máximo rigor da lei.

É importante reforçar que não há verdadeira luta em defesa dos direitos trabalhistas, tampouco garantia de liberdade sindical, quando o Estado Democrático de Direito é desrespeitado — como ocorreu no período da Ditadura Militar, sistematicamente exaltado por Bolsonaro e seus seguidores. Retroceder na proteção da democracia é inadmissível. A resposta deve ser firme: *sem anistia, com punição exemplar aos que atentam contra a Constituição*.

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Texto Douglas Dantas com informações da CUT Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil