A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) pode ser avaliada como de extrema importância nesses últimos anos de crise, visto que os altos índices de desemprego tem gerado diversos problemas sociais, sendo essa pasta a responsável por concentrar as políticas públicas e programas sociais direcionados aos segmentos de mais baixa renda da população capixaba. É responsável, entre outras ações, pela estruturação de toda a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios, pelas políticas de proteção social básica, reinserção no mercado de trabalho e segurança alimentar.

Apesar disso, o governo Hartung tem praticamente ignorado as necessidades da Setades destinando uma verba muito inferior à demanda, em 2017 recebeu R$89,5 milhões, equivalente à míseros 0,55% da receita total do Estado. O governador ainda tem usado a Setades como moeda de troca de apoios políticos, verdadeira ciranda de secretários, o que inevitavelmente prejudica a continuidade das políticas e a execução do planejamento estratégico.

Em apenas dois anos e meio de governo, a pasta já passou pelo comando de quatro secretários. Em média, cada um ficou na secretaria aproximadamente oito meses. E agora, com a iminente saída do atual secretário, Carlos Casteglione (PT), a fila deve continuar andando, aumentando o problema da descontinuidade na implantação das políticas públicas voltada à população de baixa renda.

Nos últimos anos passou pela Setades a ex-deputada federal Sueli Vidigal, (2014/2015), Rodrigo Coelho (2016). À deriva, a Setades foi interinamente assumida por uma técnica entre o final de 2016 e fevereiro 2017, quando Hartung escalou Casteglione(PT), que já tinha chefiado a secretaria de 2007 a 2008.

Mas em breve, Hartung deverá fazer nova troca, visto que com o possível rompimento do PT com o governo, ficará incompatível a permanência do atual secretário.

Toda essa ciranda de secretários tem gerado graves entraves. Em 2015, por exemplo, a Setades serviu como incubadora da Coordenação de Direitos Humanos, mas essa passou para a Vice-Governadoria, depois ganhou vida própria e status de secretaria, sob o comando de Júlio Pompeu, levando consigo todas as políticas voltadas para a área. Ou seja, o governo criou mais uma secretaria, com funções semelhantes à da Setades, apenas para garantir novos cargos aos seus aliados.

E enquanto a Secretaria de Direitos Humanos teve receita prevista em 2017 de R$ 120,8 milhões (0,75% da receita total). A Setades ficou com 0,55% da receita total.

Os fatos comprovam a falta de uma gestão técnica do governo Hartung, que loteia o Estado em troca de apoio político para garantir sua permanência no poder, ainda mais diante às denuncias da operação Lava Jato do envolvimento do governador em esquemas de corrupção. É preciso que os órgãos de controle e fiscalização exijam do Estado uma política eficiente e que respeitem as demandas sociais.

Fonte: A Gazeta