O anúncio da criação da Subsecretaria de Estado da Agricultura Familiar, por meio da aprovação da reestruturação da Secretaria Estadual de Agricultura (Seag), é fruto da luta histórica de fórum que reúne várias entidades: Sindipúblicos, Fetaes, Faser, Assin, MST, MPA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, MAB, MEPS (escolas rurais), Associação dos Quilombolas Sapê do Norte, UNICAFES e Via Campesina.

Além da nova subsecretaria, a Lei reestrutura toda a Seag criando seis gerências, uma chefia de núcleo e 12 cargos de assessor. A expectativa do Fórum é que esse novo organograma fortaleça a pesquisa e extensão rural.

“A criação da subsecretaria de Estado da Agricultura Familiar foi um passo importante no sentido de ir consolidando as políticas públicas existentes para os agricultores familiares e implantar novas políticas de apoio ao setor. Afinal, quem coloca 70% da comida na mesa dos capixabas, emprega mais de 60% dos trabalhadores do campo, com uma importante representação no PIB estadual, merece um espaço de destaque no governo estadual” comenta Edegar Formentini, diretor suplente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin).

Além da valorização da agricultura familiar, que é uma pauta importante dos movimentos sociais do campo, o processo de reestruturação de secretaria deve observar o pleito da categoria aprovada no VII Congresso do Sindpúblicos, garantindo critérios técnicos para a nomeação dos novos cargos criados, aproveitando o quadro de excelência dos servidores efetivos que já atuam em políticas públicas voltadas a este segmento.

“A agricultura familiar sempre foi protagonista na produção agrícola do Espírito Santo, sendo responsável por grande parte da alimentação que consumimos e pela geração de renda das famílias que vivem no campo e nos entornos das cidades. A criação de uma subsecretaria específica para o setor é um passo importante, fruto da atuação e da cobrança de movimentos sociais, sindicatos e de trabalhadores que realizam pesquisa e extensão rural. Esperamos que a subsecretaria atenda as expectativas e que nela agricultores familiares e servidores públicos tenham a importância de sua atuação reconhecida e sejam valorizados” complementa Renata Setubal, diretora de assuntos jurídicos do Sindipúblicos.

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