*Matéria Especial publicada na ed. Abril/2015 da “Pública – Revista Oficial da Intersindical do Serviço Público/ES”.

A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) também sofreu cortes bruscos nas verbas orçamentárias previstas para o ano de 2015. Em 2014, a secretaria foi contemplada com um orçamento de R$ 296,1 milhões. Já este ano, o valor foi reduzido para R$ 188 milhões, ou seja, uma redução superior a 100 milhões de reais.

De acordo com o coordenador estadual do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Leomar Lírio, esses dados mostram uma contradição no discurso do Governo do Estado. “Em janeiro, no período da estiagem, o governo disse que estava preocupado com a agricultura familiar e que ela era sua prioridade. Contudo, pelos valores a serem destinados para a agricultura percebe-se que o campesinato não é prioridade. Além disso, dizer que o Estado está em crise financeira parece ser uma manobra política para, futuramente, afirmar que conseguiu tirar o Espírito Santo da crise e criar a imagem de ‘salvador da pátria’”.

De acordo com o estudo independente divulgado pelo Sindipúblicos, a verba para capacitação técnica e gerencial de jovens rurais reduziu de R$ 740 mil em 2014 para R$ 284 mil em 2015. “Percebe-se a falta de incentivo à capacitação a juventude rural, deixando os jovens do campo sem perspectiva de emprego e o resultado disso pode ser o aumento do êxodo rural, além da criminalidade em virtude da falta de oportunidade. Daí surgem outros problemas, pois o jovem vai para a cidade, mas lá ele também não vai encontrar possibilidades de crescimento. Afinal, como o próprio estudo aponta, as verbas para políticas públicas em diversos setores foram reduzidas, e isso se reflete também no meio urbano”, destaca o coordenador estadual do MPA.

Incaper

O Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), autarquia ligada à Seag, teve sua verba reduzida de R$ 93 milhões para R$ 81 milhões. Destaca-se ainda o corte de 47,84% para expansão das atividades de Extensão Rural e Assistência Técnica e de 39,99% para Geração/Adaptação de Tecnologias Agropecuárias e Pesqueira. Esses dados são preocupantes e sinalizam que o objetivo do governo seria desvalorizar o Incaper para que a iniciativa privada, através da terceirização via chamadas públicas e “parcerias unilaterais”, ocupem o importante papel desse Instituto, mas sem ter nenhum compromisso com a agricultura familiar e camponesa. O Estado não tem compromisso com a agricultura familiar, que coloca na mesa dos capixabas o alimento, no mínimo três vezes ao dia.

Ao negar a Extensão Rural, a Pesquisa e a Assistência Técnica pública e estatal, o Estado revela que não está comprometido com a inserção social e econômica das famílias rurais no mercado, e nem com o apoio à produção de alimentos sadios, com a segurança alimentar e nutricional da sociedade, negando, assim, o desenvolvimento sustentável no meio rural.

Com o Decreto n. 3755-R/2015, os gastos com combustível em cada carro dos escritórios municipais do Incaper estão restritos ao ínfimo valor mensal de R$ 120. Esses cortes com combustível fazem com que os servidores extensionistas não consigam desenvolver seu trabalho junto aos agricultores, uma vez que não poderão realizar as visitas técnicas nas propriedades rurais.

Micro e pequenas empresas

Na Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) houve uma redução drástica de investimento financeiro. Um dos aspectos afetados é o fomento às micro e pequenas empresas urbanas e rurais. Essa redução é preocupante, pois, segundo dados da própria Aderes, as micro e pequenas empresas são um importante instrumento de geração de emprego e renda para a população capixaba. Elas geram cerca de 800 mil postos de trabalho no Espírito Santo. Além disso, ainda segundo a Aderes, no estado existem 227 mil micro e pequenas empresas e 103.680 microempreendedores individuais, totalizando mais de 330 mil negócios.

Outros dados de redução de investimentos no âmbito da Aderes evidenciam uma atenção menor do atual governo para com os empreendimentos de pequeno porte. O estudo mostra cortes orçamentários no incentivo ao desenvolvimento social, local e regional sustentável; fortalecimento dos pequenos negócios nas diversas formas de cooperativismo e desenvolvimento e fomento do artesanato capixaba.

Durante a prestação de contas do Governo do Estado, realizada no dia 4 de março, na Assembleia Legislativa, a preferência em investir nos megaempreendimentos em detrimento dos micro e pequenos empresários ficou muito clara na fala do governador quando citou alguns exemplos de projetos que, de acordo com ele, serão apoiados pela sua gestão, entre eles, expansão do Porto de Barra do Riacho e construção do Porto Central, em Presidente Kennedy.