A CPI da Sonegação, criada pela Assembleia Legislativa para apurar supostas irregularidades no pagamento de impostos de empresas que atuam na produção e exploração de petróleo e gás natural no Estado, possui contradições já na distribuição das suas cadeiras. O deputado Guerino Zanon, membro da comissão, está entre os investigados na Operação Derrama, um dos principais alvos das ações da CPI.

Recentemente, já com os trabalhos da comissão em curso, o deputado voltou para o banco dos réus, complicando ainda mais a credibilidade da CPI. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) investiga Zanon por movimentações financeiras consideradas “atípicas”, realizadas em 2014. O Relatório de Informação Financeira (RIF) do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), base das investigações, faz menção à Derrama e à CMS Consultoria, empresa envolvida nas fraudes fiscais alvos da operação.

Segundo as novas apurações, o deputado estaria envolvido em outras supostas operações ilegais. Com isso, a decisão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, de arquivar o inquérito contra Zanon na Derrama, fica em suspeição.

Criada claramente para desqualificar a Operação, que prendeu 30 prefeitos e ex-prefeitos, a Comissão entra em descrédito. A pergunta que dá base à nova fase dos trabalhos dos parlamentares é: como a CPI dará andamento às investigações com um dos seus membros de volta ao banco dos réus da Derrama, alvo das investigações da CPI?

Vale lembrar que o presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço, também possui sérios interesses em desqualificar a Operação Derrama, afinal, sua esposa, Norma Ayubi, que na época da operação era prefeita de Itapemirim, também esteve entre os presos pela operação. O que não é moralmente aceitável, é que parlamentares usem uma comissão teoricamente criada para investigar um crime grave contra os cofres públicos, para prepararem vinganças pessoais. Nem tão pouco que os trabalhos da CPI da Sonegação tenham os papéis de investigado e investigador conduzindo a mesma cena.

Movimento estranho

Outra ação que causou suspeita e desqualificou um tanto os trabalhos dos deputados na CPI da Sonegação foi o cancelamento do depoimento de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo após terem sido convocados a depor.

A atitude foi vista como um recuo dos parlamentares para “melhorar o clima” com o TCE. Isso porque o trabalho de investigação realizado pela Polícia Civil durante a Derrama foi fundamentado em irregularidades levantadas pelo Tribunal. Sendo assim, as constantes atitudes dos membros da comissão, que usam a CPI para desqualificar as provas levantadas pela Derrama, teriam causado inimizades no TCE. A solução dos parlamentares foi, mais uma vez, recuar e se curvar diante de outro Poder, dessa vez o do Tribunal de Contas.