O anúncio de um novo concurso no Iases é mais um reflexo da atuação constante do Sindipúblicos por um serviço público de qualidade exercido por servidores efetivos. 

“O novo concurso no Iases e também os demais concursos anunciados no Incaper, Iema e outros órgãos estaduais são resultados da atuação do nosso jurídico e da mobilização das categorias. Defendemos sempre a contratação de servidores efetivos, por garantir a continuidade e eficiência das políticas públicas com a autonomia necessária. Além disso, é essencial que os servidores sejam devidamente valorizados, para que os aprovados nesses concursos permaneçam no serviço público estadual, evitando a evasão. A participação na nossa luta e a filiação ao sindicato são fundamentais para alcançarmos esses objetivos,” comenta Renata Setúbal, diretora de assuntos jurídicos do Sindipúblicos.

Ainda em 2016, o Sindipúblicos encaminhou representação denunciando os editais  001/2016 e 002/2016 de contratação temporária no Iases ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. 

Na denúncia, o Sindicato destacava que os editais estariam “em desacordo com a regra do concurso público inscrita no inciso II do art. 37 da Carta Constitucional e demais legislações”.

Além disso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5664 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindipúblicos figura como Amicus Curiae defendendo a inconstitucionalidade da legislação estadual que permitia a contratação de temporários no Iases.

Ao julgar inconstitucional a Lei Complementar n.º 559, de 30 de junho de 2010, e a Lei Complementar n.º 772, de 4 de abril de 2014, o STF modulou os efeitos determinando que “no prazo de até 02 (dois) anos, a partir da publicação desta sessão de julgamento, passe a se desincumbir de suas atribuições em sintonia com a regra constitucional constante do art. 37”. 

Ou seja, após o fim dos contratos temporários, em até dois anos após a publicação da decisão ocorrida em junho de 2021,o Iases deveria realizar concurso público para o provimento dos cargos.

Novo Concurso

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) anunciou esta semana que irá abrir um concurso público com 1.026 vagas, conforme informado pelo governador Renato Casagrande e pelo diretor-geral da autarquia, Fábio Modesto Filho. Serão oferecidas 850 vagas para agente socioeducativo, que exige nível médio e tem salário inicial de R$ 3.614,04, e 176 vagas para diversas áreas técnicas, que exigem nível superior e têm salário inicial de R$ 7.222,76. As oportunidades para graduados incluem vagas nas áreas de nutrição (3), serviço social (35), direito (50), psicologia (40), pedagogia (38) e terapia ocupacional (10).

Cadastro de reserva 

Os profissionais aprovados em cadastro de reserva do concurso anterior pleiteiam a nomeação. No entanto, o Iases destacou que a nomeação em cadastro de reserva deve obedecer ao limite de vagas estabelecido no edital, o que já teria ocorrido.

O Sindipúblicos tem acompanhado o pleito desses profissionais junto ao Iases no intuito de que a legislação seja plenamente garantida e seus direitos respeitados.

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!

Imagem: Divulgação/Iases