Na última quarta-feira (27), a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pelo deputado Gandini (PSD) e com a participação da deputada Iriny Lopes (PT) e do deputado estadual Zé Preto (PP) realizou uma audiência pública em Guarapari para debater a proposta de privatização do Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV) à iniciativa privada. O evento, que ocorreu no auditório da Escola Professor José Antônio de Miranda, no bairro Santa Mônica, teve ampla participação da comunidade, ambientalistas, gestores e autoridades locais.

A grande maioria dos presentes posicionou-se contrária à proposta, alertando para os riscos ambientais e sociais da entrega do patrimônio público ao setor privado. Servidores do Iema e a diretoria do Sindipúblicos também participaram, reforçando a importância de preservar o caráter público do parque e garantir sua proteção ambiental.

“O legado de Paulo César está sendo destruído”

O ex-deputado estadual Cláudio Vereza fez um contundente alerta sobre os desdobramentos da privatização. Ele destacou que a proposta pode abrir precedentes perigosos, comprometendo outras áreas públicas. “O legado de Paulo César Vinha está sendo destruído. Ele dedicou sua vida à preservação ambiental e lutou contra interesses que colocavam o lucro acima da natureza. Essa privatização é uma afronta a tudo pelo que ele batalhou. Tenho certeza de que Paulo César seria radicalmente contra essa proposta, que é totalmente contrária à sua luta”, afirmou Vereza.

“Concessão é privatização”

Wanussa Santos, diretora de Meio Ambiente da CUT e do Sindaema, também criticou a proposta, chamando atenção para os prejuízos históricos causados pela privatização de patrimônios públicos. “Concessão é, sim, privatização. Basta olhar o que aconteceu no saneamento básico em várias regiões: as tarifas subiram, os serviços não melhoraram, e a população ficou desassistida. Não podemos permitir que o mesmo ocorra com nossas áreas de preservação ambiental. É um patrimônio que precisa permanecer sob gestão pública e com investimentos públicos”, alertou Wanussa.

Sindipúblicos reforça compromisso com a preservação

Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), reafirmou a posição contrária à concessão e destacou a necessidade de investimentos públicos para garantir a preservação do parque. “O Parque Paulo César Vinha é um patrimônio de todos os capixabas. Precisamos priorizar a conservação da biodiversidade e respeitar os direitos da comunidade local. Entregar a gestão ao setor privado é colocar interesses econômicos acima do meio ambiente. Não podemos permitir isso”, afirmou.

“O estado tem recursos, mas falta vontade política”

Douglas Dantas, vice-presidente Sudeste da Fenaj e diretor do Sindijornalistas, também se posicionou contra a proposta, destacando a falta de investimento público na gestão ambiental. “Os incêndios recentes ocorreram porque falta estrutura e pessoal para proteger os parques. O Estado possui nota A+ em gestão fiscal, mas investe praticamente zero na área ambiental. Dizer que concessão não é privatização é subestimar a inteligência das pessoas. Agora inventaram o termo ‘dessestatização’, mas no fundo é o mesmo entreguismo. Lamentamos que um governo em que confiamos esteja reproduzindo a lógica ambiental destrutiva do governo Bolsonaro. Aqui no Espírito Santo, estão passando a boiada também. Foi com a flexibilização do licenciamento, agora com os parques, o que mais virá?”, declarou Dantas.

Governo sem argumentos

Os representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Seama) e do Iema limitaram-se a reforçar que a proposta seria apenas uma concessão, não uma privatização, e que o objetivo seria atrair investimentos para solucionar problemas de infraestrutura e conservação. No entanto, não apresentaram argumentos sólidos que justificassem a entrega da gestão do parque à iniciativa privada.

Marcha e mobilização popular

Além do abaixo-assinado, que já ultrapassou 11 mil assinaturas, a sociedade organizada planeja realizar uma grande marcha contra a privatização dos parques no próximo dia 12 de dezembro (quinta-feira), com concentração às 17h na Praça Oito.

A audiência reafirmou o compromisso da comunidade e das entidades presentes em seguir acompanhando o debate, resistindo à proposta e defendendo o patrimônio ambiental e social do Espírito Santo.

Próximas atividades do Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do ES

Palestra com Hugo Cavaca
Auditório CCHN Ufes
Segunda-feira – 02/12 – 10h

Forró na Zilda
Quinta-feira – 05/12 – 18h

Marcha
Praça Oito
Quinta-feira 12/12 – 17h

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!