Confira abaixo carta elaborada pela Comissão dos Agentes de Suporte Educacionais (ASE’s) ao governador Renato Casagrande cobrando respeito e diálogo pela inclusão da categoria na proposta de reestruturação das carreiras. 

 SINDIPUBLICOS
COMISSÃO DOS AGENTES DE SUPORTE EDUCACIONAIS

 Excelentíssimo Senhor  

Renato Casagrande  

Governador do Estado do Espírito Santo

Senhor Governador,

Dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência para manifestar profundo repúdio à exclusão da categoria dos Agentes de Suporte Educacional da contraproposta apresentada pelo Governo do Estado nas negociações de reestruturação das carreiras dos servidores públicos efetivos, conduzidas junto ao Sindipúblicos.

A retirada dessa categoria — composta por cerca de 1.200 servidores efetivos — causa estranheza e indignação, sobretudo por se tratar da maior categoria entre aquelas inicialmente contempladas na proposta de reestruturação, além de representar o maior contingente dentro do próprio sindicato. Trata-se de profissionais que sustentam o funcionamento cotidiano das unidades escolares e que exercem papel essencial para a garantia da qualidade do serviço público educacional.

A justificativa apresentada, baseada no reajuste de 8% concedido por meio do Fundeb, não se sustenta sob o ponto de vista técnico nem jurídico. O Fundeb é um mecanismo de financiamento nacional, com destinação específica prevista em lei, criado justamente para fortalecer e valorizar os profissionais da educação. Não pode, portanto, ser utilizado como argumento para que o Estado se exima de sua responsabilidade constitucional e administrativa na reestruturação das carreiras de seus próprios servidores.

São esferas distintas de obrigação. A valorização promovida pelo fundo nacional não substitui, nem pode substituir, a política estadual de carreira. Vincular uma coisa à outra significa transferir indevidamente ao fundo uma responsabilidade que é do ente federativo empregador.

Importa registrar, ainda, que mesmo diante da exclusão injusta, a categoria dos Agentes de Suporte Educacional não votou contra a aceitação da proposta apresentada às demais categorias. Tal postura foi adotada por senso de responsabilidade coletiva, para não prejudicar os demais servidores contemplados, e baseada no entendimento de que não seria abandonada ao longo do ano e que as negociações retornariam de forma célere e efetiva.

O apoio de uma categoria numerosa, organizada e diretamente ligada ao funcionamento da educação pública é elemento fundamental para qualquer plano de governo que pretenda fortalecer os serviços públicos e assegurar qualidade no atendimento à população. A valorização desses profissionais é também fator relevante no contexto político, especialmente para gestores que almejam continuidade administrativa e reconhecimento pela gestão responsável das políticas públicas.

Diante do exposto, apresento formalmente a seguinte proposta:

1. Que até julho de 2026 seja oficialmente retomada a mesa de negociação específica para a reestruturação da carreira dos Agentes de Suporte Educacional;  
2. Que o Governo do Estado reconheça a necessidade de tratamento isonômico entre as categorias inicialmente incluídas na proposta de reestruturação;  
3. Que se estabeleça cronograma público e transparente de tratativas, garantindo previsibilidade e segurança aos servidores.

Esta solicitação não representa confronto, mas a defesa legítima de uma categoria que desempenha função essencial no sistema educacional capixaba e que espera do Governo sensibilidade, coerência e compromisso institucional.

Certos de que o diálogo responsável é o melhor caminho para a construção de soluções justas e equilibradas, aguardamos manifestação e abertura formal das tratativas dentro do prazo sugerido.

Vitória, 12 de março de 2026. 

Respeitosamente,

Sindipúblicos – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo

Comissão dos Agentes de Suporte Educacional