Apesar da magistratura ser uma das poucas carreiras ainda bem remunerada, que recebe benefícios muito acima dos salários da sociedade no geral, chegando um desembargador a custar até mais de R$40 mil/mês para o Estado, não se verifica na celeridade e produtividade quando é demandado pela população.

Mais uma vez o Pleno do Tribunal de Justiça adiou a votação do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR que versa sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos servidores. Dessa vez a justificativa foi o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho não ter comparecido na sessão do Pleno desta quinta-feira (01/02) para proferir o seu voto.

Até o momento, dos 28 desembargadores que compõem o Pleno, onze votaram contra o retroativo, dois a favor dos servidores; dois se declararam suspeitos e um se absteve. Faltam ainda 12 votos.

Lamentavelmente a maioria dos magistrados que até agora votaram, estão ignorando os preceitos constitucionais e a necessidade da justiça ser a mediadora de conflitos. A incoerência é tamanha que, apesar deles receberem por subsídio e um auxílio-alimentação de R$1.925,01, negam o mesmo direito aos servidores que reivindicam míseros R$176/mês durante o período que o governo Hartung deixou de conceder.

O julgamento do processo sobre o auxílio-alimentação dos servidores escancara a necessidade urgente de uma grande Reforma Jurídica, com profundas mudanças na estrutura do judiciário brasileiro, para que venha efetivamente defender à população sem interesses políticos e econômicos sobrepondo as necessidades da sociedade.

O Sindipúblicos cobra a celeridade no julgamento do processo para ter o direito inclusive ao contestatório levando o caso aos tribunais superiores que, ainda, mostram uma maior independência e imparcialidade não vislumbrada na justiça capixaba.