Coluna Jurídica | Atualização sobre o andamento do processo do Precatório da Trimestralidade
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Segundo semestre deve ser decisivo junto ao Conselho Nacional de Justiça
Este segundo semestre deve ser decisivo para o andamento do Precatório da Trimestralidade que se encontra com sua tramitação parada diante a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sindipúblicos, por meio de escritório de advocacia especializado em Brasília, inicia neste segundo semestre, ações para reforçar a tomada de decisão do CNJ para garantir que o processo retorne ao Espírito Santo para a fase de execução de pagamentos.
Segundo o advogado Célio Picorelli, o Precatório do Sindipúblicos encontra-se com um pedido de suspensão de pagamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendendo um pedido genérico do desembargador Feu Rosa.
Célio destaca que os cálculos, ao contrário do alegado pelo governo estadual, passaram por um rigoroso processo antes da sua formação dos valores.
Mesmo assim, o governo estadual realizou de manobras jurídicas e políticas para postergar o pagamento em total desrespeito aos servidores públicos do Estado, que por mais de vinte anos, aguardam um gestor que enfrente a questão de forma responsável e efetue o pagamento de valores que por diversas vezes já foram reconhecidos como devidos pelos Tribunais Superiores .
Governador Casagrande
O Sindicato lembra que o governador Renato Casagrande (PSB), durante campanha em 2022, assumiu compromisso de realizar o pagamento do Precatório da Trimestralidade desde que liberado pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Conforme o CNJ, a suspensão do pagamento dos precatórios da “trimestralidade” prevalece também até a realização de conferência dos cálculos de liquidação. Assim, a Procuradoria-Geral do Estado contratou vários contadores para realizar os novos cálculos. Essa ação está em curso atualmente e a ideia é chegar aos valores corretos a serem pagos aos servidores e efetuar esses pagamentos, pondo fim a essa questão que já se arrasta há muito tempo” declarou o governador à época.
Mais uma vez, a diretoria do Sindipúblicos reafirma sua defesa irrestrita e atuação constante para o pagamento dos valores. Foi por nossa atuação que, quando ninguém acreditava na possibilidade, garantimos na Justiça a validade do Precatório da Trimestralidade. Agora iremos até o fim para garantir o pagamento.
