Na tarde dessa terça-feira (14), o presidente da Pública-ES, Haylson de Oliveira, entregou ao candidato ao Governo do ES, José Renato Casagrande (PSB), o documento que apresenta uma síntese das demandas históricas do funcionalismo público dos três poderes.

Entre os pontos abordados no documento estão a necessidade da implantação de uma data-base; recomposição salarial da inflação dos últimos anos; fim da terceirização; realização de concursos públicos com redução das contratações temporárias; combate a sonegação fiscal e revisão das políticas de isenção.

Renato Casagrande recebeu os diretores da Pública-ES e dos sindicatos filiados em seu comitê de campanha na Praia do Canto, onde comentou sobre sua proposta de governo garantindo uma interlocução junto aos servidores corrigindo os pontos falhos do governo anterior. “As demandas apresentadas são muito justas. Vamos ter esse diálogo aberto para poder apresentar, com transparência e dados concretos, em que podemos atender. Para isso, vou estar recebendo vocês e designando, além de eu mesmo, um interlocutor capacitado para manter um contato periódico para podermos avançar na pauta dentro das possibilidades financeiras do Estado”.

A ação faz parte da campanha nacional Voto Consciente – Servidores Públicos que visa formar uma plataforma política em defesa de um serviço público de qualidade encampada pelos servidores públicos e apoiadores pré-candidatos nas Eleições 2018.

No último dia 02 de agosto o documento foi entregue ao candidato André Moreira (PSOL), ontem, 13 de agosto ao professor Aridelmo Teixeira (PTB). A Pública ainda está em contato com os demais candidatos Carlos Manato(PSL), Jackeline Oliveira Rocha (PT) e Rose de Freitas (Podemos) para encaminhar o documento dos servidores.

Clique aqui e confira o programa de governo do candidato Renato Casagrande (PSB)

Vitória/ES, 14 de agosto de 2018.

À Coordenação de Campanha do Pré-Candidato a Governador

A/C José Renato Casagrande

Prezados Senhores,

A propósito da confirmação da pré-candidatura do Senhor José Renato Casagrande ao Governo do Estado do Espírito Santo, as entidades signatárias, legítimas representantes dos servidores públicos estaduais, vem apresentar a pauta de reivindicações, comum a suas respectivas categorias, sobre a qual assegure, caso o govenador seja eleito, um canal efetivo de negociação permanente:

Profissionalização dos quadros do serviço público, com uma remuneração justa que proporcione qualidade de vida aos servidores e eficiência dos serviços públicos, assim como redução da influência partidária em áreas técnicas e de competências específicas para o bom funcionamento do Estado;

Prioridade para critérios de meritocracia, representatividade, e notório saber para nomeação de servidores aos postos de chefias;

Definição de Data-Base do funcionalismo público estadual, assegurando a recomposição integral dos salários frente à inflação dos últimos anos;

Estabelecimento de critérios claros na prática da Terceirização, uma vez que, mesmo sendo legal, necessita de observação na sua implementação, para que não prejudique a qualidade de serviços prestados à população capixaba com a precarização do serviço e desvalorização do trabalhador, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Segurança;

Maior atuação do Estado, através de um governo progressista, aumentando o número de contratação de servidores por meio de Concurso Público. Sendo assim, utilizar a Contratação Temporária com parcimônia e apenas em casos excepcionais, conforme determina a legislação;

Negociação permanente com as entidades representativas dos servidores públicos, conforme já estabelece a Lei Complementar nº 046/1994;

Prioridade nos investimentos dos serviços públicos como reciprocidade primeira para o estabelecimento de uma cidadania justa no país;

Ações efetivas de combate a sonegação fiscal, bem como revisão das políticas de isenções fiscais, assegurando transparência e contrapartidas objetivas para continuidade dos benefícios;

Prioridade para políticas públicas capazes de proporcionar qualidade educacional, igualdade de oportunidades, capacitação e acesso aos meios de representatividade política;

Orçamento público realizado de forma transparente, com participação dos segmentos organizados da sociedade civil, através de suas entidades representativas, capaz de atender as demandas sociais, gerando desenvolvimento e renda;

Implantação de uma política de comunicação pública, democrática, transparente e fortalecimento do sistema RTV e Secom;

Cumprimento irrestrito da Lei de Acesso à informação no âmbito de todos os órgãos entes da administração pública estadual, investindo no desenvolvimento das formas de acessibilidade digital do cidadão;

Ficamos na expectativa de que, caso seja eleito, o Senhor José Renato Casagrande assuma o compromisso de assegurar o diálogo permanente em torno ora apresentados, além de outros mais específicos de cada categoria.

Atenciosamente,

PÚBLICA/ES – CENTRAL DO SERVIDOR

SINDIPÚBLICOS/ES SINDIJUDICIÁRIO/ES SINDILEGIS/ES SINDIJORNALISTAS

SINDSAÚDE/ES SINDIFISCAL/ES SINDIPOL/ES SINDPD/ES

SINDIENFERMEIROS AESAP ASSEMPES ASCONTROL