Governo ainda não atendeu demanda da categoria.

Na tarde desta terça-feira (3), os servidores que compõem as diversas carreiras extintas na vacância estiveram reunidos em assembleia híbrida, online e no auditório do Sindipúblicos para discutir e deliberar as principais demandas a serem inseridas na pauta de negociação da Campanha Salarial de 2024.

Na ocasião, discutiram a necessidade do Sindicato reforçar a cobrança do governo quanto a reestruturação das carreiras em extinção na vacância garantindo melhorias salariais e valorização profissional. 

Dentre os questionamentos estava a falta de respeito do governo em ter ignorado esses profissionais durante o processo de reestruturação de carreiras ocorrido em março de 2022. Apesar da extinção de suas carreiras, eles ainda continuam atuando no serviço público até que se aposentem. Com isso, diferente dos demais servidores estaduais, esse grupo, mesmo estando na ativa, não foi contemplado com a revisão das tabelas salariais que seguem defasadas. 

Servidores presentes explicaram que é preciso o governo garantir essa valorização, visto que apesar das funções que exerciam terem sido de fato extintas, eles passaram a atuar em outras até mais complexas garantindo sempre um serviço público de eficiência à sociedade. 

Durante a assembleia, o presidente Iran Caetano ressaltou que o Sindicato tem atuado constantemente e cobrado insistentemente junto à Seger e ao Governo para que se resolva essa pendência da Campanha Salarial 2023. “Essa pauta está em todas as reuniões com a Seger e com o governador. A última informação foi que o governo estava avaliando como a arrecadação do Estado iria se comportar para propor essa reestruturação e reajustar a diária. Com os números atuais, de uma arrecadação superior à 10% do previsto, não há mais desculpas para o governo não garantir essa reestruturação”.

Também esteve em discussão a pauta unificada, como a questão da revisão geral anual corrigir o déficit histórico das perdas salariais acumuladas de 19,4% nos últimos quatro anos.

Conquistas em 2023

O ano de 2023 foi um marco na história do Sindipúblicos. A nova postura da atual diretoria do Sindipúblicos garantiu a implantação de uma mesa de negociação permanente com o governo, com diálogo constante. Conquistando assim a revisão geral anual; 100% no reajuste do auxílio-alimentação, saltando de R$ 300 para R$ 600; a nomeação dos ASE’s e dos Analistas do Executivo; a garantia da aposentadoria dos atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 187/2000, abrangidos pela modulação do STF e a realização de novos concursos públicos no Idaf, Incaper, Iema, Agentes de Suporte Educacionais e Analistas do Executivo.

Pendências

Apesar dos avanços na pauta de negociação, o Sindipúblicos tem cobrado do governo a resolução de algumas demandas pendentes: a atualização dos valores da diária e a apresentação pela Seger de um estudo sobre as carreiras em extinção na vacância, garantindo a valorização dos profissionais que ficaram de fora do processo de reestruturação de carreiras ocorrido em março de 2022.

Próximas Assembleias

04 de outubro (quarta): DETRAN, às 13h30 – auditório do Detran e por teleconferência

05 de outubro (quinta): Técnicos Administrativos vinculados a Seger, às 10h – auditório do Sindipúblicos e por teleconferência

05 de outubro (quinta): DIO, às 13h30 – sala de reuniões da Aderes

10 de outubro (terça): DER, às 14h00 – auditório do DER e por teleconferência

Todas as assembleias têm como pontos de pauta: 1) Informes; 2) Estabelecimento da pauta de reivindicações da categoria que comporá a Campanha Salarial 2023 – 2024 a ser negociada com o Governo do Estado e 3) Assuntos gerais.

* Perdas salariais calculadas com base no IPCA/IBGE de 01/2019 à 08/2023 (31%), subtraídos os reajustes concedidos pelo Governo Casagrande de 3.5% em 2019, 6% em 2022 e 5% em 2023, somados 3% referente a alteração da alíquota previdenciária prevista na Lei 931/2019.

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