Caixa preta no sindicalismo requer reflexão e fiscalização

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Independente de qual a intenção, a matéria veiculada na mídia local intitulada “Caixa preta dos sindicatos”, requer uma profunda reflexão de todos aqueles eleitos representantes dos trabalhadores nas instituições sindicais nos diversos graus (sindicatos, federações, confederações, centrais).

É inegável que nessas esferas há sindicatos e “sindicatos”. Parte dos que se dizem sindicalistas esqueceram (ou desconhecem propositadamente) os princípios do sindicalismo combativo na defesa intransigente dos direitos de seus representados, contra toda forma de exploração.

A liberdade sindical conquistada na Convenção 87 da OIT e assegurada pela Constituição Federal não pode ser vulgarizada a partir de práticas espúrias que dão a conotação de que todos estão num mesmo “saco de gatos”.

As entidades sindicais são fundamentais para a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, sendo essas as únicas instituições capazes de negociar e pleitear os benefícios que por vezes são frequentemente negados pelos seus patrões, sejam esses públicos ou privados. Entretanto, lamentavelmente, se tem observado que alguns dirigentes tornaram a luta um negócio, proliferando a criação de sindicatos de gaveta, sem representatividade, outros, verdadeiras esteiras partidárias.

Liberdade sindical significa que todos os trabalhadores decidam, sem interferência do Estado, as formas mais convenientes de ser organizarem na defesa dos seus interesses. Entretanto, não dá o direito aos gestores das entidades de se locupletarem, sob pretexto de estarem defendendo os direitos das categorias.

Isso revela a total falta de fiscalização dos órgãos responsáveis, entre esses, o Ministério Público do Trabalho (MPT) que deveria exigir das entidades a prestação de contas e fiscalizar se os recursos oriundos da contribuição sindical e demais taxas cobradas dos sindicalizados estão sendo utilizados conforme determina a legislação específica, que fixa os percentuais permitidos para custeio administrativo e atividades da política sindical.

A manutenção de um sindicato combativo tem custos, semelhantes à de uma empresa, com folha de pessoal, estrutura física, assessoramento jurídico, custas processuais, dentre outras despesas, e é oneroso, mas se bem utilizado, retorna aos seus filiados e não filiados, através de conquistas para a categoria.

Por força da legislação, a partir de 2011 o Sindipúblicos passou a requerer dos entes e órgãos públicos o recolhimento da contribuição sindical anual dos servidores da sua base de representação, entretanto, os 60% recolhidos pela Caixa Econômica Federal em favor do sindicato são devolvidos aos sindicalizados, já que estes contribuem mensalmente.

O Sindipúblicos defende que  é dever dos sindicatos prestar conta dos valores utilizados para sua manutenção e ser transparente quanto as decisões políticas em defesa da categoria. E cabe a base dessa categoria, a fiscalização e a cobrança de transparência de seus representantes.

Um sindicato se faz forte com ampla participação de sua base.