Enquanto justifica redução de receitas para não conceder o direito constitucional da revisão salarial aos servidores, o governo Hartung mantém inúmeros cargos políticos negociados como moeda de troca gerando um gasto médio anual superior à R$120 milhões.

Atualmente o governo tem 2791 cargos comissionados espalhados pelas principais secretarias e autarquias. Muitos desses, preenchidos por meio de indicações políticas via negociatas com apoios de partidos ao governo estadual.

Só na Sejus são mais de 483 comissionados, no Detran, 341; na Sesa, 277; Sedu, 126; Secretaria de Governo 114 e PGE, 110. A situação é tão alarmante que existem órgãos que a maioria dos servidores são comissionados, como é o caso da PGE, onde apenas três servidores são efetivos.

Além do alto custo para manutenção dessas vagas, muitas desses cargos estão sendo ocupados ilegalmente, visto que quando se comprova a necessidade técnica permanente, a legislação determina a realização de concurso público.

Embora o governo esteja utilizando de forma irregular os cargos em comissão de forma política, reforçamos a importância desses cargos e de seus integrantes, desde que se cumpra os dispositivos legais, para com o funcionalismo público.

O Sindipúblicos defende que seja também respeitada a legislação em que especifica que cargos em comissão sejam apenas para funções de chefia, assessoramento e/ou direção e que o Estado ocupe os mesmos preferencialmente com servidores efetivos.

É preciso que os órgãos competentes garantam a realização de concurso público para preenchimento das vagas e elimine de vez com a famosa prática do cabide de emprego. O Sindipúblicos tem entrado com várias ações questionando a omissão do governo na realização de concurso e cobra da justiça capixaba que faça valer a legislação vigente.