O Sindipúblicos está se unindo a outras entidades sindicais, representantes dos servidores públicos estaduais, para reforçar a luta por um auxílio-alimentação digno.

Prometido pelo Governador Casagrande para maio de 2023, até o momento não há nenhuma definição em relação ao índice de reajuste do auxílio-alimentação.

Em reunião no último dia 28 de março com centrais sindicais e movimentos sociais, Casagrande informou que a Seger será a responsável por apresentar o índice que o governo irá aplicar sobre o auxílio-alimentação. 

Diante disso, o Sindipúblicos está articulando com os sindicatos que estavam presentes — Sindiupes e Sindisaúde —, bem como demais entidades, uma reunião com o secretário Marcelo Calmon (Seger) para tratar sobre o assunto.

“Conforme orientado pelo governador, estamos cobrando uma reunião com o secretário Marcelo Calmon para discutirmos esse índice. Defendemos um auxílio-alimentação digno, que possa garantir nosso sustento conforme nossa pauta de reivindicações. Para isso, estamos somando forças a outras entidades sindicais nessa luta” comenta Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

Menor valor

O auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais está congelado desde 2018, quando o então governador Paulo Hartung o fixou em R$ 300,00 (trezentos reais). Atualmente esse valor não paga nem mesmo metade de uma cesta básica em Vitória, que está em R$ 709,21 (DIEESE Março/2023), a sétima mais cara do país.

Demais poderes

Assembleia Legislativa — R$ 1.829,79

Poder Judiciário do Espírito Santo — R$ 70,05 (R$ 1.541)*

Tribunal de Contas — R$ 88,16 por dia. (R$ 1.939,22)*

Magistrados (juízes e desembargadores) — R$ 2.240,32

Ministério Público (MP-ES) — R$ 1.231

*considerando 22 dias úteis.

Servidores Municipais

Vila Velha — R$ 450,00

Serra — R$ 525

Vitória — R$550

Cariacica — R$500

Histórico

Em agosto de 2017, o então governador Paulo Hartung sancionou o projeto de lei PL 281/2017 que garantiu o pagamento do auxílio-alimentação aos aproximadamente 47 mil servidores públicos que recebiam por subsídio e não tinham direito ao benefício. Em março de 2018, o governo atualizou o valor de R$220 para R$300.

O pagamento do auxílio-alimentação a todos os servidores só foi possível com a articulação do Sindipúblicos que foi à Justiça questionando a Lei 5.342/1996 que à época excluiu o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores que recebem por subsídio. Avaliando que o Tribunal de Justiça iria dar ganho de causa ao Sindicato, o governo Hartung em 2017 estabeleceu então a Lei 281/2017 garantindo o direito a todos os servidores.

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!