Audiência Pública irá discutir Reforma da Previdência na próxima segunda, dia 06
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O texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tem gerado muita controvérsia, será o tema da Audiência Pública que está sendo organizada pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES e acontecerá na próxima segunda-feira (06), às 18 horas, no auditório da Ordem no Centro de Vitória.
O objetivo é discutir os prejuízos da PEC e avaliar suas necessidades. Será construído um relatório a partir das proposições da audiência e encaminhado ao Conselho Federal da OAB, que já está debatendo esse tema há algum tempo e, inclusive, foi sede da reunião nacional de entidades da sociedade civil, no momento em que exigiram a suspensão da tramitação da Proposta no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade.
Segundo a presidente da Comissão, Aline Simonelli, a PEC propõe que a idade mínima para a pessoa conseguir se aposentar seja de 65 anos, com um tempo de contribuição de 25 anos, por exigência. Para a advogada, “a população terá que trabalhar muito mais para conseguir aposentar, sendo que em algumas regiões do país que a expectativa de vida é muito próxima dos 65 anos, as pessoas estarão no fim da vida sem conseguir a aposentadoria.”
O Sindipúblicos e demais entidades ligadas ao Fespes estarão presentes e convocam outras instituições a participarem. Entendemos que é importante a sociedade se fazer presente nos debates sobre o assunto exigindo que o governo garanta uma previdência que possa atender dignamente a toda população sem retirada de direitos como é prevista na atual proposta de Temer. Participe, divulgue.
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