A atuação da Pública – Central do Servidor, em conjunto com outras entidades, foi primordial para que os deputados e senadores recuassem na proposta de limitar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias  LDO 2019, reajustes salariais aos servidores e também de cortar 10% das verbas para manutenção dos serviços públicos.

A  proposta do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) era que o governo fosse obrigado a diminuir em 10% todas as suas despesas, incluindo o custeio dos serviços públicos, o que afetaria diretamente a manutenção dos serviços prestados à sociedade. Além de não conceder reajustes ao funcionalismo público, o que é previsto inclusive na Constituição.

Além da mobilização por meio de material informativo e publicação nas redes sociais, os dirigentes sindicais estiveram presentes alertando aos parlamentares que a proposta aumentaria ainda mais a crise vivenciada pelo Brasil ao reduzir o acesso da população aos serviços públicos. Também destacaram que o reajuste além de constitucional, contribui para movimentar a economia. E que existem categorias que as perdas acumuladas já chegam a 43% entre 2006 e 2018.

Restrições

Em um dos principais pontos do projeto, o governo fica impedido de conceder, incentivos ou benefícios tributários extras. Fica permitido, por outro lado, a prorrogação dos subsídios já existentes, no limite de prorrogação em cinco anos e se “o montante do incentivo ou benefício prorrogado seja reduzido em pelo menos dez por cento ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada”.

Os deputados e senadores aprovaram também a proibição a aumentos em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia, além de ficar proibida a criação de outros cargos e funções que não estejam previstos nas exceções listadas. A LDO também determina que o presidente eleito terá até o final do primeiro trimestre de 2019 para encaminhar ao Congresso um plano de revisão de receitas e despesas que inclua medidas para cortar benefícios fiscais e tributários à metade em uma década.

A sociedade precisa exigir que o Congresso aprove com urgência a auditoria da dívida pública. Sem nenhum controle efetivo e transparente, anualmente o governo repassa ao mercado financeiro quase a metade de todo o orçamento para pagar juros de dívidas contraídas. Sendo que os especialistas alertam que em muitos casos, os valores desses juros já teriam quitado inclusive a dívida. No entanto, para agradar ao grande empresariado, muitos desses financiadores de campanhas, os parlamentares e o executivo preferem cortar investimentos da sociedade a desagradar o mercado financeiro, que mesmo com tamanha crise teve aumento em seus lucros.

Fonte: Congresso em Foco; GazetaOnLine; Uol