Trabalhadores aprovados no concurso público para servidores do Ministério Público do Estado do Espírito (MPES) realizado em 2013 e com vencimento em março de 2018 apontam que, apesar da existência de 34 cargos vagos para função de agente de apoio administrativo (dado extraído do portal transparência do MPES – agosto de 2017) e de não haver novas nomeações para a função em que foram aprovados, o MPES mantém ocupação irregular de cargos, seja por meio de contratação de comissionados ou por terceirização de funções que deveriam ser realizadas por efetivos.

Em documento a ser protocolado no próprio MP, e que embasará a cobrança na justiça das nomeações, os servidores aprovados e não nomeados apontam a manutenção irregular de terceirizados no MPES, situação já condenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por duas vezes. Segundo os aprovados, nessas condenações se gerou a obrigação do órgão criar um cronograma de substituição de mão-de-obra precária, o que foi desrespeitado pela Administração Superior do Ministério Público, que mantêm a contratação dos mesmos trabalhadores terceirizados, mesmo após troca da empresa terceirizadora.

Também se afirma que a publicação do edital de licitação 052/2015 para contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços auxiliares administrativos na função de auxiliar operacional gerou a ampliação de 56 cargos na quantidade de terceirizados, apesar da política de contenção de gastos do órgão a época do edital. Esses terceirizados passaram, então, a exercer atividades análogas às funções atribuídas aos cargos dos servidores aprovados no concurso e não nomeados. A irregularidade da contratação de terceirizados foi reconhecida  em decisão liminar proferida pelo 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha nos autos do processo 0027629-20.2015.8.08.0035.

Os concursados denunciam, ainda, que houve aumento exorbitante de estagiários e voluntários no MPES, o que evidência a carência, e extrema defasagem, do quadro de servidores que exerçam função de apoio administrativo. Ademais, sustentam que houve aumento da receita disponível ao MPES, para o exercício de 2018 em 4,19% sobre o orçamento atual do órgão – conforme anúncio do governador Hartung, além de constantes créditos suplementares autorizados ao mesmo, o que traria condições financeiras suficientes ao MPES para suportar as nomeações.

Diante dessa situação, os trabalhadores aprovados no concurso de 2013 do MPES preparam requerimentos administrativos e ação judicial para buscar a nomeação nos cargos que apontam como existentes e de necessária ocupação por servidores concursados e efetivos.