Após um ano de mudanças na legislação federal que estendeu a licença paternidade dos servidores federais e da iniciativa privada, que o governo Hartung e os deputados estaduais do Espírito Santo iniciaram a apreciação, na sessão dessa quarta (29), do Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2017, que dispõe sobre a concessão da ampliação desse direito aos servidores públicos do estado.

A proposta aumenta de 5 para 20 dias a licença paternidade, conforme já é concedido, desde março de 2016, aos servidores federais e aos trabalhadores da iniciativa privada das empresas ligadas ao Programa Empresa Cidadã (regulamentado pelo governo federal em 2010 que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. Para a empresa, a vantagem é poder deduzir de impostos federais o total da remuneração integral da pessoa em licença).

Diante a relevância do tema, vários deputados estão propondo emendas para melhor atender as necessidades dos pais. Uma prevê que em caso da gestante vir a óbito no parto, o pai da criança tenha direito a gozar da licença de 180 dias para acompanhar o desenvolvimento da criança. Outras emendas estabelece normas que visa resguardar os mesmos direitos aos pais adotivos. Também foi apresentada emenda oral defendendo que os benefícios sejam estendidos também aos servidores comissionados e não apenas aos efetivos, como propunha o texto original do PLC enviado pelo Governo do Estado.

Entre os deputados que defendem a ampliação da licença paternidade está Rodrigo Coelho, para ele “O pai faz jus à licença de mesmo tamanho que a da mãe para ter o cuidado com a criança? Seria importante que, na ausência da mãe, o pai fizesse jus a essa licença para dar aquele carinho que o emocional dessa criança vai precisar para sua formação. Minha emenda vai nessa direção, para dar ao pai o direito à licença para dar à criança o conforto que ela precisa. É o direito do trabalhador e da criança”, defendeu Rodrigo Coelho.

A discussão sobre a matéria prossegue na próxima semana no plenário, uma vez que o deputado Nunes, presidente da Comissão de Cidadania, pediu vista do projeto.

O Sindipúblicos defende que o pai contribua ativamente na criação de seus filhos, dando o apoio emocional e físico aos seus familiares, o que torna de muita importância a ampliação da licença paternidade. No entanto repudia o governo estadual que sequer respeita as servidoras em licença maternidade, descontando dessas direitos no que tange à promoção e progressão, conforme já denunciado pelo Sindicato que move ações e representação até mesmo em Organismos Internacionais como a OIT.