Após diversas denúncias realizadas pelo Sindipúblicos, o Ministério Público de Contas requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) documentos e informações sobre o imóvel comprado, em 2009, para ser a nova sede do órgão e pediu esclarecimentos sobre a abertura do processo seletivo simplificado previsto no edital 001/2016, o qual prevê a contratação temporária de servidores para os cargos de identificador veicular, assistente administrativo e engenheiro mecânico.

O MPC pede informações e documentos relacionados à compra do imóvel localizado na torre Sul do América Centro Empresarial, situado na avenida Fernando Ferrari, em Goiabeiras, Vitória, bem como o total de gastos com o imóvel desde a compra, os diretores que autorizaram esses gastos e o motivo de as obras e serviços não terem evoluído.

O MPC solicita ao diretor-geral do Detran-ES, Romeu Scheibe Neto, que informe a necessidade de excepcional interesse público da autarquia para as contratações temporárias para os cargos previstos no edital 001/2016, bem como a quantidade de cargos vagos para as referidas funções a serem preenchidas por meio de concurso público e as razões pelas quais o mesmo ainda não foi realizado.

O MPC também solicitou informações sobre a quantidade de contratos temporários, com os respectivos cargos, vigentes no Detran-ES atualmente, as atribuições dos cargos previstos no edital e cópia da legislação que trata do plano de cargos e salários dos servidores do órgão.

Após o recebimento das informações e documentos solicitados, o Ministério Público de Contas irá analisá-los e adotará as medidas cabíveis.

O Sindipublicos tem travado uma batalha pela moralidade no serviço público e também contra o sucateamento e extinção das autarquias, como é o caso do Detran, Incaper entre outras que estão sendo de terceirizações por intermédio de parcerias público-privadas (PPP’s). Enquanto o governador Hartung diz praticar uma política de austeridade, ele mantém inúmeros prédios alugados com valores milionários para agraciar seus amigos do setor imobiliário, enquanto deixa sedes de secretarias e autarquias serem sucateadas, chegando a fechá-las por falta de manutenção, como é o caso do IPAJM. É preciso que os órgãos de fiscalização e controle cumpram seu papel, exigindo moralidade no Espírito Santo.

Fonte: MPC