Após o Sindipúblicos ter ajuizado ações questionando o superfaturamento superior à R$ 1 milhão na compra de 75 mil unidades de repelentes pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o governo do Estado convocou na tarde desta terça-feira, 03 de maio, uma coletiva de imprensa onde o secretário de estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas e o procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello, anunciaram que a auditoria realizada pela Secont comprovou vários indícios de corrupção.

Os dados apresentados pela Secont vieram confirmar a denúncia apresentada pelo Sindipúblicos. Conforme já havíamos publicado e agora admitido pelo governo, o processo de compra tem graves vícios que apontam para um possível “direcionamento na compra” com favorecimento a empresas e gestores públicos.

Entre os indícios de corrupção levantados pela auditoria da Secont estão os valores em desacordo com o mercado; a compra de produto similar por prefeituras do Estado por valores três vezes menor; além do não cumprimento do contrato que previa o fornecimento em lote único, mas que foi entregue em quatro vezes.

Questionados sobre a omissão da Comissão Permanente de Licitação, que tem o papel de fiscalizar e orientar as licitações e demais tomadas de preços, o secretário e o procurador geral do Estado fugiram à nossa pergunta sem respondê-la, preferindo apenas frisar que estão atuando para estabelecer critérios mais rigorosos nos processos de compra e licitação pelo governo estadual.

Já quanto à Secretaria de Estado da Saúde não ter cumprido o princípio da publicidade legal, estabelecido na Constituição Federal, já que essa sequer publicou a tomada de preços no Diário Oficial, Ricas apenas comentou que a publicidade se deu por meio do envio, por email, de pedidos de orçamentos da Sesa a algumas empresas que essa pré-selecionou, no qual dez responderam encaminhando propostas com valores dos produtos orçados.

Apesar de durante toda entrevista tentarem culpar apenas a empresa fornecedora dos repelentes, ao questionarmos a omissão dos gestores envolvidos na compra, e quanto a punição dos mesmos, Eugênio Ricas e Rodrigo Rabello afirmaram que, em caso de comprovação de favorecimentos, todos os envolvidos irão responder pelos erros. “Existe vícios no processo que nós não pactuamos e seremos implacáveis se esses indícios se confirmarem. Moveremos ações de improbidade contra todos aqueles que possam ter participado e ação de ressarcimento ao erário público dos valores que ultrapassam os praticados pelo mercado” reforçou Rabello.

Quanto a atuação da fiscalização nos contratos de compra e licitação, Ricas detalhou que “fizemos uma força-tarefa entre a Secont, Seger e Segov para atuar especificamente na Secretaria de Estado da Saúde. Mas nosso objetivo é propor aperfeiçoamentos nos processos administrativos para evitar novos casos como esse, estabelecendo termos de referência.”

O Sindipúblicos espera que efetivamente todos os envolvidos no processo de compra milionário, inclusive a Procuradoria Geral do Estado que é responsável pela análise de todos os processos licitatórios, sejam devidamente investigados e punidos, devolvendo os valores desviados dos cofres do Estado.

Além disso,  a Comissão Permanente de Licitação  e a Procuradoria Geral do Estado devem assumir seu papel institucional  atuando com zelo na análise de processos administrativos de Licitação, uma vez que a simples solicitação de orçamentos por parte do estado a empresas escolhidas de forma subjetiva passa longe do que prevê a Constituição Federal e os  princípios que regem a licitação pública.