Após representação do Sindipúblicos denunciando a prática constante do governo Hartung em realizar contratações temporárias ao invés de concursos, o Ministério Público Estadual requereu informações detalhadas para dar prosseguimento à denúncia.

O promotor Marcelo Zenkner pediu para que o Sindicato “especifique quais as contratações temporárias do Estado estão sendo realizadas ilicitamente, apontando o número do edital do processo seletivo simplificado, a data de sua publicação e, a ilegalidade/inconstitucionalidade especificamente identificada.”

Em resposta à demanda do MP, o Sindicato encaminhou as informações detalhadas em que detalhou os últimos processos seletivos realizados de 2015 até o momento, onde foi detectado infração à legislação pelo Iases, Sesa, Iopes, Seger, Sejus, Sedu, Idaf, Detran e Sedurb.

No documento, o Sindicato destaca que é possível verificar pelo levantamento de processos seletivos de contratação de trabalhadores temporários existentes em vigência, que o Governo do Espírito Santo opta pela realização de tais contratações para a realização de serviços permanentes do Estado. Ainda, merece ser destacado que a Lei Complementar 809/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo, estabelece de maneira exaustiva no seu artigo 2º o que se considera necessidade temporária de excepcional interesse público, havendo, entretanto, contratações que fogem completamente da previsão ali estabelecida”

Espera-se que após o envio da documentação detalhando os processos, que o Ministério Público Estadual entre com processo contra os secretários e o governador Paulo Hartung para que cumpram a legislação realizando concursos públicos para o preenchimento das vagas e garantindo a melhoria no atendimento à população.