O Ministério Público Estadual, após denúncia do Sindipúblicos, abriu procedimento preparatório para investigar irregularidades cometidas sob a conveninência da presidente da JUCEES, Letícia Chieppe.

Na denúncia é relatado que a presidente estaria designando servidores não administrativos para gestão e fiscalização de contratos, o que caracteriza desvio de função. Também questiona a abertura de um escritório em Anchieta, visto que a Junta Comercial sempre recebeu baixa demanda oriunda dessa cidade e região.

É questionado também os desvios de função por parte de estagiários que estão desenvolvendo atividades cujas atribuições seriam exclusivas de servidores públicos concursados, o que contraria a legislação que regulamenta o estágio profissional, que deve ser de complementação ao ensino e não substituição de mão-de-obra. E a determinação de servidores fiscalizarem contratos, caracterizando desvios de função, ainda é destacado não existir “possibilidade de recusa pelos servidores atingidos, sendo imposta pela presidência de maneiras muitas vezes assediosa”.

O Sindipublicos irá acompanhar o caso e prestar toda a colaboração para a investigação da denúncia junto ao Ministério Público.