O Governo do Espírito Santo iniciou o pagamento de valores retroativos do auxílio-alimentação associado ao 13º salário para servidores públicos estaduais. A medida corrige distorções causadas por reajustes concedidos após o adiantamento do benefício, especialmente para aqueles que receberam o 13º no mês de aniversário.

A mudança de postura do Estado ocorre após pressão do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), que defende judicialmente que o valor do auxílio deve ser calculado com base na remuneração vigente em dezembro — mês legalmente utilizado como referência para o cálculo do 13º salário.

Conforme o advogado Teófilo Linhares, a legislação prevê que o 13º salário seja calculado com base nos vencimentos de dezembro, mesmo quando parte do valor é antecipada. “Se houver reajuste posterior, o servidor tem direito à diferença. O mesmo raciocínio deve ser aplicado ao auxílio-alimentação, pago junto ao 13º”, explicou.

Em 2023, o valor do auxílio-alimentação foi reajustado de R$ 300 para R$ 600. No entanto, servidores que receberam o benefício antecipadamente — antes do aumento — não haviam sido contemplados com a diferença. Inicialmente, o governo alegou ausência de previsão legal específica para justificar o pagamento retroativo.

Diante da negativa, o Sindipúblicos acionou a Justiça para garantir o direito dos servidores. “Embora o processo ainda esteja em tramitação, consideramos que a causa é sólida. O Estado reconheceu a possibilidade de condenação e decidiu antecipar-se, realizando os pagamentos voluntariamente”, afirmou Iran Caetano, diretor do sindicato.

A decisão foi recebida como uma conquista importante para a categoria e pode estabelecer jurisprudência para situações semelhantes. “Esse é o entendimento mais justo, e acreditamos que foi impulsionado pelas ações judiciais que movemos”, completou Iran.

A expectativa é que todos os servidores que receberam o 13º salário antes do reajuste do auxílio-alimentação sejam contemplados com os valores retroativos, conforme o novo posicionamento adotado pelo governo estadual.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil