O anúncio de abertura de processo seletivo para cargos comissionados no Detran-ES revela a contradição entre o discurso e a prática do governador Paulo Hartung, que no primeiro dia de governo prometeu reduzir o número de cargos em comissão, DT’s e contenção de despesas.

Por outro lado, é inegável que o ato demonstra a escassez de recursos humanos e, portanto, não se justifica a suspensão do concurso público já autorizado, aliás, para parcas 100 vagas, número abaixo da necessidade da Autarquia.

A Constituição Federal é clara ao definir o cargo em comissão: “Artigo 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: … V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”.  Os cargos a serem preenchidos estão longe do que define a Carta Magna, principalmente os de nível médio, cujas atribuições deveriam ser de cargo efetivo de carreira.

Neste sentido, pouco pode se esperar de mudanças na estrutura do Detran-ES. Instituir processo seletivo para cargos comissionados já foi tentado pelo ex-diretor geral da Autarquia, Evaldo Martineli, porém sabe-se que os cargos são instrumentos de barganha no processo de sustentação política entre os poderes legislativo e executivo.

O Sindipúblicos e a Asserdes (Associação dos Servidores do Detran) lutam há décadas por concurso público e consequente redução de comissionados, o que contraria os interesses dos políticos. Em novembro de 2010, por força de uma representação no MPES, foi realizado concurso público com apenas 30 vagas para técnico superior e 30 vagas para assistente técnico de trânsito. Além de o quantitativo ser insuficiente para atender a demanda, muitos servidores desistiram de continuar em razão dos baixos salários e falta de perspectivas na carreira.

Já o concurso público previsto para este ano foi suspenso pelo governador, a pretexto de contenção de gastos, o que no nosso entendimento não se verifica na prática, pois continua o número excessivo de comissionados e terceirizados realizando, ilegalmente, funções de cargos efetivos. Ou seja, não existirá redução de despesas se essas modalidades de contratação continuarem.