Dos dez deputados federais eleitos pelo Espírito Santo, apenas dois votaram a favor do trabalhador e contra o PL 4330 que defende a terceirização “indiscriminada” beneficiando diretamente as empresas e precarizando ainda mais as relações trabalhistas.

Apenas os deputados Givaldo Vieira (PT) e Helder Salomão (PT) foram contra a aprovação do projeto aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados. Todos os demais da bancada capixaba, votaram a favor do PL 4330. São eles: Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Dr. Jorge Silva (PROS); Paulo Foletto (PSB), Sérgio Vidigal (PDT) e Carlos Manato (Solidariedade) e Max Filho (PSDB) que se ausentou da votação.

Apesar do protesto dos trabalhadores, das centrais sindicais, movimentos sociais e estudantes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 09, o texto-base do PL 4330. O projeto legaliza a terceirização irrestrita e impõe a maior perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil. Contra essa aprovação, as centrais sindicais e movimentos sociais do campo e da cidade promovem uma greve geral no próximo dia 15.

Ao todo, 324 deputados votaram a favor do projeto, dois se abstiveram e 137 parlamentares foram contrários, dentre eles todos os deputados do PSol, PT, PCdoB e alguns de outros partidos. Já os parlamentares do PMDB, PSDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PV, PHS, PSB, Pros, PDT e Solidariedade, com poucas exceções, votaram a favor do projeto da terceirização.

Na próxima terça-feira 14, serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos sobre os pontos polêmicos, que serão decididos em votações separadas. Depois o projeto segue para tramitação no Senado, onde, se houver alteração, volta para nova votação na Câmara. Só então vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O Sindipúblicos já estuda medidas políticas e jurídicas que possam ser tomadas para evitar a terceirização seja implantada no serviço público.

Entenda o PL 4330

O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e permite que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas, pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos.

Cabe salientar que o texto do projeto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que atualmente é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Com o projeto, poderíamos passar a ter, por exemplo, um hospital sem nenhum médico ou outro profissional da saúde contratado pelo próprio hospital; ou uma empresa de ônibus, sem motoristas contratados. Todos os funcionários passam a poder ser fornecidos por uma outra empresa.

Consequências graves

Os riscos e a precarização do trabalho são corroborados por um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.

Segundo o estudo, terceirizados ficam em média 3 anos a menos no emprego do que os trabalhadores contratados diretamente, além estarem mais expostos a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.

Guarde bem e lembre nas próximas eleições desses nomes, inclusive no pleito municipal, já que alguns desses já se articulam para concorrer à prefeituras do Espírito Santo.