Confira abaixo um artigo exclusivo do palestrante do IV Congresso do Sindipúblicos, André Pereira, professor doutor em Ciência Política pela IUPERJ e professor adjunto do Departamento de História da UFES, desde 1994. Sua tese de doutorado analisa a relação entre governadores e assembleias legislativas nos estados brasileiros, com destaque para Espírito Santo e o Rio Grande do Sul. Já atuou comentarista político da Rádio CBN Vitória.

A conjuntura do Estado do Espírito Santo em 2013 deve ser compreendida com base em uma análise estrutural. A modernização industrial capixaba se deu a partir da transição de um modelo agrário-exportador para um formato industrial- xportador. Isto significa que a economia local é dominada por grandes empresas privadas que processam matérias-primas e as vendem para fora. Tais empresas estão inseridas na lógica do mercado internacional, de forma que seu interesse pela transformação social do Espírito Santo sempre foi pequeno.

Ao mesmo tempo, o Estado saiu de um sistema político oligárquico de tipo agrário para outro, de tipo urbano. Oligarquia é um regime político no qual poucos governam, sendo estes quase sempre membros de elites dominantes. No passado, eram os proprietários rurais. Na atualidade, são lideranças de perfil urbano. O contrário disso seria um regime poliárquico, no qual a Sociedade é dividida em correntes de opinião e os partidos políticos representam tais interesses, ultrapassando limites entre cidades. Não é o caso capixaba. Houve modernização econômica, mas não política. Mesmo na Grande Vitória, as lideranças se resumem a grupos com alcance e influência em suas cidades, havendo, em geral, pouca diferenciação ideológica entre eles.

O sistema político em questão, para funcionar de maneira ótima, necessita da emergência de uma figura, geralmente o governador do Estado, que se torne capaz de mediar os interesses entre as oligarquias, distribuindo recursos entre os grupos que disputam o poder local para pacificá-los ou usando os mesmos para beneficiar alguns e marginalizar outros, diminuindo o espaço para o dissenso. Vale notar que o funcionamento ótimo deste modelo depende da disponibilidade de recursos, de forma que ele varia conforme as conjunturas. Em épocas de “vacas magras”, a capacidade do governador em atender a todas as demandas de maneira negociada e punir os insatisfeitos diminui. Na história recente do Estado, a fase comandada por Paulo Hartung, após a estabilidade das contas públicas, a partir de 2004, permitiu que o governador assumisse plenamente a condição de mediador oligárquico.

O modelo político citado aliena a sociedade civil organizada porque estimula a unidade e condena o pluralismo, sempre brandindo bandeiras que apontam para a existência de supostos “perigos” que rondam o imaginário capixaba. O resultado disso é que partidos ou grupos de oposição, sindicatos e grupos associativos que queiram questionar os arranjos de poder estabelecidos não encontram ressonância nas instituições representativas e não conseguem canais de intervenção no poder de Estado, por meio de órgãos consultivos, por exemplo, que permitam interferir significativamente na agenda de políticas públicas.

A consequência disso tudo é um alto grau de concentração no processo decisório. Ele se dá por meio de contatos diretos entre os dirigentes das grandes empresas e o mediador oligárquico, ou seja, o governador e sua equipe. O mesmo vale para os poderes Legislativo e Judiciário. Os empresários se organizaram na ONG Espírito Santo em Ação, a partir da qual elaboram diagnósticos e planos que apresentam ao governo. A aliança estabelecida privilegia a tese de que os maiores problemas do estado seencontram nos chamados “gargalos logísticos”, ou seja, na necessidade de investir em meios de transporte que beneficiem o funcionamento do modelo industrial-exportador. Este discurso tornou-se hegemônico no governo e nos maiores órgãos de imprensa.

A passagem do governo Hartung para o de Casagrande implicou numa simples mudança de estilo pessoal. Os aspectos fundamentais expostos anteriormente permanecem os mesmos. Apesar de nominalmente “socialista”, o atual governo desenvolveu uma retórica favorável a políticas sociais (Estado Presente no seu aspecto não repressivo, ampliação do programa Bolsa Família com repasse estadual) que não tem condições de superar a real prioridade, que foi citada acima. Isto acontece pela falta de bases de apoio na Sociedade que defendam a prioridade para políticas sociais em detrimento de políticas econômicas que beneficiam o capital.

A agenda política do governo Casagrande, até o momento, esteve voltada para buscar minimizar as perdas advindas de propostas oriundas do governo federal ou de outros entes federativos, afetando o FUNDAP, os royalties de petróleo e o Fundo de Participação do Estado. As compensações que foram obtidas na forma de empréstimos, seguindo a lógica do modelo que vem sendo descrito, foram dirigidas para programas que estimulam as empresas.

Por fim, a questão que se coloca é a de que em qual medidas os protestos sociais que explodiram no Brasil e no Estado em junho de 2013 podem exercer um grau de pressão sobre o poder público que altere o arranjo institucional citado aqui, resultante de uma forte aliança entre capital, lideranças oligárquicas e a imprensa. Numa primeira abordagem, o caráter moralista (condenação vaga da corrupção) e despolitizado (aversão aos partidos e entidades representativas, mesmo que de oposição) das manifestações não permite concluir de maneira positiva.