Assembleia irá deliberar sobre proposta da Comissão a ser encaminhada à Seger

A diretoria do Sindipúblicos e a Comissão de Servidores do Iases se reuniram com a Seger e o diretor-presidente do Iases na tarde desta quarta-feira (6) para discutirem as alterações na Lei 706, encaminhada pelo governo à Ales, que propõe mudanças na carreira da categoria.

Pelo Sindipúblicos estiveram presentes o presidente Iran Caetano, a diretora de assuntos jurídicos Renata Setúbal e o diretor Rodrigo dos Santos; pelo Iases, o diretor-presidente Fábio Modesto; pela Seger, Heyde Lemos , subsecretária de administração e desenvolvimento de pessoas e Bárbara Caniçali, assessora de assuntos sindicais. Também participou da reunião, a deputada estadual Camila Valadão (Psol).

Dentre essas mudanças estão a criação do cargo de assistente jurídico e a unificação dos cargos de pedagogo, psicólogo, assistente social, nutricionista, terapeuta, ocupacional e assistente jurídico no único cargo, chamado de Técnico de Nível Superior Socioeducativo.

“Já tínhamos apontado a necessidade de criar esse cargo jurídico para atender os adolescentes nas unidades. No entanto, a unificação dos demais cargos, a comissão avalia ser prejudicial, por perder a especificidade de cada carreira e as atribuições. A comissão enfatizou a importância de manutenção dos quadros de atribuições específicas para cada formação, pois a categoria avalia que o quadro de atribuições único não só pode trazer prejuízos para a Política Pública de Socioeducação, como também contraria as regulamentações vigentes. A Seger sinalizou que, do ponto de vista jurídico, é possível adotar quadros de atribuições específicas, conforme reivindicado pela Comissão de servidores do IASES. Em função da solicitação da SEGER, a comissão irá apresentar, em assembleia, a contraproposta da Seger para avaliação da categoria”, comenta Rodrigo Ferreira dos Santos. 

Diante dos questionamentos, a Seger apresentou como contraproposta a manutenção de um quadro de atribuições no cargo único. Ainda ficou acordado que a Comissão irá apresentar uma contraproposta com a revisão dessas atribuições para melhor atender aos servidores, visando uma socioeducação eficiente. 

Os servidores ainda destacaram à Seger que essas atribuições estão previstas na resolução do CONANDA número 119, na lei do SINASE número 12.594 de 2012. 

Também foi abordada outras pautas como a redução da jornada de trabalho, recebimento de gratificações, promoção vertical. 

Ainda ficou acordado que a Proposta de Lei Complementar apresentada pelo governo não será votada na ALES até nova reunião entre a SEGER e a Comissão de Servidores do IASES, a ser realizada na próxima semana.

Para melhor discutir a proposta da Seger e a contraproposta da Comissão dos servidores do Iases, será realizada na próxima terça-feira (12) às 9 horas uma Assembleia Geral Extraordinária.

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