Após uma hora de atraso, na tarde desta quinta-feira, 04 de agosto, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça votou pela instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, determinando a suspensão de todos os processos que tramitam em primeira instância sobre o auxílio-alimentação, inclusive junto aos Juizados Especiais.

Adotando referida decisão, o Pleno atraiu para os desembargadores a responsabilidade de  corrigir uma das maiores injustiças do governador Hartung, que contrariando decisão da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) sonega o direito dos servidores ao recebimento de parcela de natureza alimentar.

Para um Tribunal que já esteve envolvido em diversos casos de desvio de conduta, citamos aqui escândalos como as operações “Derrama” e “Naufrágio”, torna-se a evidente necessidade dos desembargadores demonstrarem o seu papel institucional para com a sociedade.

O descrédito na Instituição levou a diversos servidores demonstrarem seu inconformismo na seção do dia 04 de agosto, desferindo palavras de descontentamento contra os desembargadores, motivados pela ideia que permeia a sociedade de que o Tribunal de Justiça é conivente com os desmandos de Hartung. Na mesma seção, um dos desembargadores ameaçou os servidores com a possibilidade de convocação da força policial.

Esperamos que a resposta do Tribunal de Justiça aos Servidores Públicos seja adotar todas as medidas para que o julgamento do Incidente de Demandas Repetitivas não aconteça com tempo superior a dois meses, com a oitiva do Ministério Público, das partes afetadas e posterior inclusão do processo em pauta para julgamento.

Não adotar um procedimento célere no presente caso, em matéria de natureza alimentar, apenas irá reforçar o entendimento da sociedade de conivência do Tribunal com as ingerências administrativas impetradas pelo Executivo, que prefere criar mais uma dívida milionária para administrações futuras, do que fazer o que qualquer cidadão de bem faz, ou seja, pagar aquilo que é devido.

O Sindicato ira adotar todas as medidas necessárias para garantir a celeridade do julgamento e posterior recebimento  pela categoria do auxilio-alimentação, seja acionando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja ajuizando os recursos cabíveis junto aos Tribunais Superiores.

O processo de moralização das instituições públicas passa necessariamente pela celeridade com a qual o Tribunal vai tratar a questão do auxílio-alimentação, o Sindicato esta atento, os servidores já demonstraram o seu nível de insatisfação, cabe agora aos desembargadores honrar o ofício que lhes foi outorgado, fazer justiça, de forma isenta, seja contra quem for.