Os advogados públicos estiveram reunidos no dia 04 de julho com o presidente da OAB –ES, Dr. Homero Mafra e com o Presidente da Comissão de Advogados Públicos, Dr. Ricardo Tedoldi, oportunidade em que debateram a importância do reconhecimento dos profissionais que atuam nas autarquias estaduais.

Mafra informou que o assunto deve ser debatido no âmbito da Comissão de Advogados Públicos da Ordem para posterior validação do Conselho Seccional.

É de extrema importância o reconhecimento da categoria pela OAB possibilitando assim que a carreira possa ser efetivamente organizada, garantindo dignidade aos advogados públicos com respeito às prerrogativas.

De acordo com o presidente da Comissão, Ricardo Tedoldi Machado, a Comissão vai estudar a matéria com muito cuidado, uma vez que os advogados que atuam em autarquias não podem ficar desamparados. Segundo ele, é preciso valorizar a advocacia pública em todos os níveis, incluindo os autárquicos.

Mafra se mostrou preocupado com a recente extinção de autarquias e a situação dos advogados autárquicos efetivos após o fim da pessoa jurídica.

Os advogados públicos têm atuado para garantir as prerrogativas constitucionais e autonomia da categoria, fortalecendo os Autarquias em que atuam. Para eles, o atendimento de qualidade à sociedade passa pela organização da carreira dos profissionais que atuam na defesa do interesse público das autarquias e colaboram com a efetividade da política pública desenvolvida por elas.