Uma ação popular, ajuizada com o suporte do Sindipúblicos, denuncia o presidente do IPAJM, Bruno Margotto Marianell; o do IOPES, Claudio Daniel Passos Rosa; além do governador Hartung, pelo abandono de prédios que poderiam ser utilizados em substituição aos locados.

A ação detalha que o IPAJM já gastou mais de R$ 3,1 milhões em aluguéis, devido a falta de manutenção de sua sede na Avenida Vitória ocasionando más condições e riscos para servidores e segurados, fazendo necessária a transferência provisória das atividades para a realização de reforma e reestruturação do imóvel.

Em março de 2014 o IPAJM locou, por meio de dispensa de licitação, o Edifício Center Pax, na Avenida Cezar Hilal, pelo valor mensal de R$ 140 mil. Mas só mudou para o local em dezembro, pagando seis meses de aluguel sem ocupa-lo.

Além disso, outro imóvel foi alugado, também com dispensa de licitação, para a realização de pericias médicas e continua sendo usado para tal, ao custo de R$ 11 mil, apesar da presidência do IPAJM ter anunciado que seriam unificados os atendimentos administrativo e médico em um só prédio. Mas até o momento, a Perícia Médica continua funcionando em uma casa alugada no Bairro Consolação, em local de difícil acesso para quem não possui carro.

O IPAJM alega que desde o início de 2015 o projeto referente às obras de adequação da Perícia Médica às novas instalações está em fase final pelo Instituto de Obras Públicas do Estado (IOPES). No entanto, tal adequação não ocorre, fazendo com que se mantenha a duplicidade de pagamento de aluguéis. Ressalta-se ainda que até o momento não iniciou nenhum tipo de reforma ou construção na sede da Avenida Vitória.

A ação denuncia “a escolha por manutenção do pagamento de aluguéis, sem investimento na reforma e adequação dos imóveis públicos disponíveis para a execução das atividades do IPAJM”.

E também requer a condenação dos gestores responsáveis pela manutenção de contratos de aluguéis lesivos ao patrimônio público e abandono de imóveis próprios que poderiam ser utilizados em substituição aos locados.

É preciso destacar que o Sindipúblicos solicitou uma reunião com o IOPES e o IPAJM para definirem uma data de início das obras, que é também uma demanda dos servidores, mas não foi possível devido a falta de interesse dos dirigentes.

O Sindicato já estuda novas ações judiciais e penais contra os gestores que desperdiçam verbas públicas e, no caso do IPAJM, dinheiro da previdência dos servidores estaduais.