O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a conclusão do concurso público para servidores do Ministério Público Estadual (MPES). Na decisão prolatada no último dia 24 de fevereiro, o conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho deu prazo até o dia 2 deste mês para o encerramento da seleção iniciada em junho de 2013. No entanto, esse prazo foi vencido sem uma manifestação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, sobre a nomeação dos candidatos aprovados.

A ação do Conselho contra a terceirização foi resultado do julgamento de uma denúncia do Sindipúblicos ao CNMP, em agosto de 2010, sobre esse escândalo de terceirização no MPES. Em fevereiro de 2008, o CNMP já havia condenado a terceirização de mão-de-obra no órgão capixaba.

Entre as denúncias recebidas pelo Sindipúblicos, um dos concursados aprovado desabafa: “O que se percebe é apenas falta de atitude e vontade por parte do MP-ES em substituir os terceirizados, que por ora exercem funções típicas de servidor concursado na Instituição”.

Na época do primeiro julgamento, o então procurador-geral Fernando Zardini ensaiou uma redução no número de terceirizados. Mas, apesar de realizar um concurso público, o contingente de contratados terceirizados chegou até mesmo a ser ampliado. A terceirização também custa caro aos cofres públicos. Somente os dois contratos vigentes vão render à empresa mineira, que fornece essa mão-de-obra, mais de R$ 12,77 milhões.

Histórico

No último dia 24 de março, o chefe do MPES homologou o resultado do concurso para 109 vagas para funções administrativas, sendo 97 na sede da instituição e 12 em promotorias no Interior do Estado. Mesmo com a confirmação dos aprovados, Eder Pontes ainda não promoveu a nomeação dos aprovados. Apesar da previsão no edital da seleção que a posse dos novos servidores é uma decisão do chefe da Instituição, os candidatos questionam a manutenção – e até mesmo ampliação – do número de servidores terceirizados e assessores em cargos de comissão.

O concurso público foi iniciado por determinação do próprio CNMP, que condenou o expediente de terceirização de mão-de-obra no MPES – iniciado na gestão de Fernando Zardini. Desde a época, os funcionários terceirizados atuam em funções que deveriam ser desempenhadas pelos aprovados no concurso. No dia 18 de março, o atual procurador-geral prorrogou o contrato de terceirização com a empresa mineira Elite Serviços por mais 12 meses, fato que levantou a preocupação dos aprovados.

Os candidatos aprovados tem denunciado a falta de informações sobre o andamento do concurso, cujas provas foram realizadas há quase oito meses, e já cogitam inclusive realizar manifestações públicas contra a postura de Eder Pontes.

A insatisfação em relação ao tratamento dado pelo chefe da Instituição também atinge os servidores efetivos, que reivindicam melhoria salarial e a proximidade com os benefícios conferidos aos membros (procuradores e promotores de Justiça). Esse mesmo grupo de servidores afirmou que a administração do MPES realizou um processo de remoção interna – quando o servidor é transferido de um local para desempenhar as mesmas funções em outra promotoria ou setor – no último dia 30, mas os atos não foram publicados até agora.

Outro problema se refere à presença de assessores de promotoria em cargos em comissão, sendo que o concurso também vai fornecer profissionais concursados. Além disso, eles criticam o fato dos comissionados serem lotados em promotorias da Grande Vitória, enquanto os aprovados em concurso são mandados para o Interior do Estado. Também há queixas sobre recentes atos de Eder Pontes em que justifica a nomeação de comissionados em função da demora na conclusão do concurso – situação que não poderia ser mais utilizada como argumento após a homologação do resultado, alega o grupo de candidatos aprovados.

O Sindipúblicos continuará atuando para reverter a farra das contratações temporárias e comissionados que tem assolado o serviço público capixaba, realizando as denúncias aos órgãos competentes, bem como denunciando publicamente essas ilegalidades.

Com informações de Século Diário