Por Douglas Dantas*

A política está intrinsecamente ligada à sociedade, influenciando todos os aspectos de nossa vida. Decisões políticas determinam desde políticas públicas até direitos trabalhistas. Por isso, a defesa da democracia, apesar de suas imperfeições, é indispensável. Somente em um regime democrático é possível garantir direitos, realizar negociações e sustentar lutas sindicais.

A história nos ensina que regimes autoritários não oferecem espaço para diálogo ou negociação. Quem viveu sob a ditadura ou compreendeu as intenções antidemocráticas de eventos como os de 8 de janeiro de 2023 sabe que essas condições inviabilizam qualquer mobilização por direitos. Se o cenário já apresenta desafios em um regime democrático, a ausência dele resultaria em retrocessos ainda mais graves.

Vale lembrar que os sindicatos de servidores públicos só puderam ser constituídos legalmente após o fim da ditadura no Brasil. E quanto aos demais sindicatos, durante a ditadura, vivenciaram intervenções e desmantelamentos.

O Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, vinculado à Comissão Nacional da Verdade (CNV), destaca que, durante o golpe militar e os anos subsequentes, diversos sindicatos foram invadidos e sofreram intervenções arbitrárias. Muitos dirigentes sindicais foram cassados, presos e perseguidos, enquanto os patrimônios físicos e documentais das entidades sindicais foram destruídos.

Além disso, o período foi marcado pela implementação de uma legislação de caráter antissocial e contrária aos interesses dos trabalhadores, algumas vigentes até hoje. Desse período são a Lei de Greve, a Lei do Arrocho Salarial e a Lei que extinguiu a estabilidade no emprego, entre outras medidas que restringiram direitos e enfraqueceram a organização sindical.

“De fato, o governo interveio em 67% das confederações, em 42% das federações e em apenas 19% dos sindicatos. Organizações sindicais de bancários e trabalhadores em transportes figuraram de modo proeminente nas greves políticas, entre 1960 e 1964, e foram atingidas com maior intensidade, proporcionalmente, que os outros setores. E significativamente, os grandes sindicatos sofreram mais que os pequenos: o Ministério interveio em 70% dos sindicatos com mais de 5.000 membros; em 38% dos com 1.000 a 5.000 membros; e em apenas 19% daqueles com menos de 1.000 membros. O governo militar simplesmente decapitou o movimento trabalhista radical (ERICKSON, 1979, p. 209)¹”

No caso específico, o Sindipúblicos surge em 1989 e seu estatuto, elaborado por companheiros que vivenciaram as dificuldades de serem trabalhadores e lutarem por seus direitos durante o regime militar, reconhece que a luta por direitos trabalhistas está diretamente ligada à defesa de princípios democráticos. Entre os deveres descritos no documento estão:

VI – Manter relações com outras entidades sindicais, movimentos populares e culturais e outros segmentos organizados da sociedade, desde que constituídos para lutar em defesa das liberdades individuais e coletivas e pelo fortalecimento da democracia.

VII – Defender de todas as formas que estiverem ao alcance os princípios que regem a Administração Pública, a Probidade Administrativa, os Direitos Humanos, a justiça e a dignidade do Trabalho e do Trabalhador.

Esse compromisso reforça que a luta sindical vai além das questões trabalhistas imediatas. Ela também inclui a defesa de direitos fundamentais e da estrutura democrática que os sustenta.

Além disso, é importante refletir sobre os desafios recentes enfrentados pela classe trabalhadora, como as reformas Previdenciária, Trabalhista e Administrativa implantadas ou propostas na era Temer/Bolsonaro.

Mesmo na recente democracia brasileira, ex-presidentes ‘democráticos’, como Bolsonaro, chegaram a perseguir jornalistas, colocando-os em cercadinhos para serem obrigados a ouvir o que ele queria. Quando era questionado, indagado sobre os problemas do país, os profissionais eram xingados, desrespeitados e até mesmo agredidos física e/ou verbalmente, o que gerou ações judiciais obrigando que o ex-presidente pagasse indenização à categoria.

Foram seis anos de retrocessos significativos, incluindo a retirada de direitos, ampliação da terceirização, tentativa de aprovação da Reforma Administrativa que previa o fim dos concursos públicos para a ampla maioria dos cargos públicos, exceto carreiras de Estado.

Cabe registrar que o ministro Paulo Guedes via trabalhadores e servidores como inimigos da economia, chegando a declarar: “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário” referindo-se ao governo ter vedado qualquer reajuste para os servidores públicos no âmbito federal, estadual e municipal.

Enquanto hoje lutamos pela ampliação de direitos, recentemente estávamos defendendo a manutenção de conquistas históricas que estavam sob ameaça.

Por isso, a luta pela democracia não é apenas uma causa política: é um requisito essencial para garantir a dignidade do trabalhador e a continuidade da luta sindical.

*Jornalista do Sindipúblicos, diretor do Sindijornalistas, vice-presidente Sudeste da Fenaj.

Imagem Joedson Alves / Agência Brasil

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¹ SANTANA, Marco Aurélio. Ditadura militar e resistência operária: O movimento sindical brasileiro do golpe à transição democrática. Apud ERICKSON, K. Sindicalismo no processo político no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1979, p. 3.