A história de 25 anos do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) é marcada por inúmeras lutas da categoria pela conquista e garantia de direitos. E o ano de 2014 não foi diferente. Por melhores condições de trabalho, pagamento do auxílio-alimentação e por valorização, os servidores foram às ruas em diversas manifestações e chegaram a cruzar os braços em greve.

Mas o ano também foi de muitas vitórias, momentos de formação, festas e confraternizações entre os idosos. Confira:

Comemorações

Dentre os principais eventos e ações que marcaram o ano, destacam-se as comemorações. A primeira foi a festa dos 25 anos do Sindicato, realizada no dia 25 de janeiro, no Sesi Araçás, em Vila Velha. O cronograma de festividades também contou com o lançamento de uma revista especial sobre a trajetória dos servidores na luta por um serviço público de qualidade durante os últimos 25 anos. Em outubro, uma animada festa marcou o encerramento das comemorações do Mês do Servidor Público, no dia 18 de outubro, também no Sesi de Araçás. O evento reuniu cerca de 1.500 pessoas.

Jornada de lutas: manifestações e atos públicos

Contra o descaso do Governo Casagrande, os servidores públicos, em conjunto com diversas entidades sindicais e movimentos sociais, desencadearam uma jornada de lutas. Em fevereiro, mais de duas mil pessoas percorreram as ruas do Centro de Vitória num protesto lúdico com o bloco “Aperta que ele solta”, cobrando do governo uma política de valorização efetiva com abertura de negociação de uma pauta mínima: definição de data base com recomposição dos salários de acordo com índice integral da inflação, correção dos valores do auxílio-alimentação e extensão a todos servidores, regulamentação e cumprimento da LC 046/94 assegurando os benefícios nela previstos (auxílio- creche, insalubridade).

Greve – Prevalecendo o descaso do governo, as categorias deliberaram em Assembleia Unificada pela grave geral, deflagrada no dia 31 de março. Infelizmente, de um desgoverno truculento e um poder judiciário parcial não se pode esperar outra atitude, senão a criminalização do movimento, inclusive com ameaça de punição à direção do sindicato. Apesar da liminar suspendendo a greve, o Sindicato não recuou na luta e convocou os servidores para uma sequência de atos públicos.

Lutas setoriais por melhores condições de trabalho

As mobilizações unificadas, como a greve, foram suspensas somente a partir do início do período eleitoral, por força das vedações da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, as lutas setoriais tiveram continuidade.

Nas autarquias e secretarias estaduais foram realizadas assembleias, reuniões, encontros, seminários dentre outras ações, com objetivo de discutir reivindicações específicas de cada setor a destacar.

DETRAN – Servidores fizeram manifestações, com paralisações, em defesa da implantação de um novo plano de carreiras, contra as más condições de trabalho, falta de transparência da administração, inversão de prioridades nos projetos e a manutenção do excessivo número de cargos comissionados e terceirizados em detrimento da realização de concurso públicos.

IASES – Após reuniões regionais, os servidores constituíram o Grupo de Trabalho em Socioeducação, instrumento pelo qual pretendem manter discussão democrática e negociação permanente com os gestores sobre a politica de socioeducação no Estado.

IPAJM – Além do não cumprimento do Plano de Carreiras (no que se refere ao reenquadramento) os servidores lutam pela realização de concurso público e contra a falta condições de trabalho. O prédio onde atualmente funciona o instituto põe em risco a vida de servidores e segurados. A promessa da direção do Instituto é que a mudança para outro imóvel seria ainda em dezembro de 2014.

RTV – Os servidores lutam contra as más condições de trabalho e a falta de segurança. A autarquia não tem sede própria e funciona de favor no anexo do Centro Cultural Carmélia de Souza. A principal reivindicação dos funcionários é a reestruturação da autarquia e de concurso público, pois vários servidores estão para se aposentar. Devido à péssima estrutura de trabalho a que são submetidos e à defasagem no número de funcionários, os servidores do Sistema RTV-ES entraram em estado de greve no dia 16 de dezembro.

Apesar das especificidades, a reivindicação comum das diversas categorias é por melhores condições de trabalho. É lamentável o descaso dos gestores com a qualidade de vida dos servidores no ambiente de trabalho. Essa situação, que afeta diretamente a prestação de serviços à população, foi constatada nas visitas técnicas realizadas nas unidades do Idaf, Iases, Incaper, Ciretrans, Iema, Aspe, Crefes, Setop, Seag, Hpm, Ipem, Ceturb, Dio, Der, Fames, dentre outros.

Seminários

No ano de 2014, o Sindipúblicos também promoveu vários espaços para troca de conhecimento entre os servidores, diretores e delegados sindicais. Dentre eles, destacam-se: “Seminário “Aplicação e arrecadação das receitas públicas”; “I Congresso “Aspectos Constitucionais do Sindicalismo”; Fórum “O trânsito e a responsabilidade de cada um”; “Seminário “Dia de Segurança e Medicina do Trabalho – DSMET”; e o “Seminário de Formação Sindical”.

Comunicação

No ano em que comemora 25 anos, o Sindipúblicos também inovou na comunicação e lançou o aplicativo para Smartphones e implantou uma ferramenta de envio
de torpedos (SMS) diretamente para os celulares cadastrados dos sindicalizados. Com o lançamento do aplicativo, em apenas dois meses, o Sindipúblicos teve o envolvimento de mais de 1 milhão de usuários acessando site, facebook, youtube e twitter do Sindicato.

Além disso, em 2014, a página do Sindicato no Facebook alcançou 4.688 fãs. Ao todo, foram realizadas 792 postagens sobre as ações do Sindicato e temas de interesse dos servidores, que foram visualizadas por mais de 1,6 milhão de vezes por aproximadamente 793.431 pessoas. O site do Sindicato também é destaque, com 83.069 leitores únicos que fizeram mais de 416.748 visitas para ler as matérias e outras informações publicadas. Também foram enviados 110 mil e-mails a todos os sindicalizados cadastrados e que informaram seus e-mails.

Para o site, até o dia 15 de dezembro, 360 matérias foram produzidas. E para aprimorar o trabalho desenvolvido pelo setor, a equipe de comunicação participou, em novembro, no Rio de Janeiro, do curso de jornalismo sindical do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), principal instituição especializada em comunicação sindical do país. O Folha do Sindipúblicos também passa por inovação, e em 2015 terá edições mensais.

Aposentados

Diversão, lazer, passeios e bons momentos de integração também foram garantidos aos servidores aposentados neste ano. O Sindipúblicos promoveu passeios para diferentes cidades, como Castelo, no interior do Estado, Poços de Caldas, Serra Negra e Monte Sião. Em setembro, os aposentados conheceram o Circuito das Águas, que compreende as cidades de São Lourenço (MG), Caxambu (MG), Baependi (MG) e Soledade de Minas. No Mês do Servidor, os aposentados também participaram, no dia 16 de outubro, do “Encontro dos Aposentados”. Realizado no Centro Sindical dos Bancários, em Vitória, o encontro contou com a participação de cerca de 150 pessoas e foi regado de boas risadas e diversão.

• Coletivo da Juventude

Com o objetivo de criar um ambiente de integração e debate entre os servidores mais jovens, fortalecendo assim a identificação desses com o movimento sindical, foi lançado em agosto deste ano o Coletivo de Juventude do Sindipúblicos. Dentre as atividades já promovidas pelo Coletivo estão visitas a autarquias e um Luau, realizado no dia 15 de novembro na Praia de Camburi, em Vitória. Os jovens servidores também se reúnem para jogar vôlei, na Praia da Costa, em Vila Velha. Essas e outras atividades têm como objetivo envolver esses servidores nas atividades do sindicato para elaborar bandeiras e campanhas de valorização da categoria.

Sindipúblicos obtém vitórias judiciais

– Contratos temporários

Apesar de inúmeras tentativas do Governo em instaurar uma verdadeira farra de contratação de temporários, o Sindipúblicos garantiu por meio de ações judiciais e representações no Ministério Público conter as contratações ilegais, como no Iases e no Detran. Uma das vitórias foi suspensão do processo seletivo para o cargo de Especialista em Desenvolvimento Humano e Social (EDHS). Na decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual além de destacar a ilegalidade na forma de contratação e destaca que “é sabido que a ocupação de cargos públicos deve ocorrer através de concurso público (art. 37, II, da CF)”.

O Sindicato também entrou com ações judiciais para garantir a contratação de candidatos aprovados nos concursos do Ministério Público Estadual (MPES) e a realização de concurso público no Sistema RTV-ES, que apresenta alta defasagem de servidores.

– Varas da Fazenda

A reorganização das competências das Varas da Fazenda Pública do Juízo de Vitória, Comarca Capital, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em sessão extraordinária realizada no dia 06 de outubro. Com a reorganização, as três Varas da Fazenda Pública Estadual, a Vara de Registros Públicos e a Vara da Fazenda Pública Municipal, todas do Juízo de Vitória, foram denominadas, respectivamente, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, com competência plena e concorrente.
Essa foi uma das importantes vitórias judiciais do Sindicato ao longo do ano e que irá garantir o julgamento mais célere e eficaz dos processos, além de desafogar algumas varas. Ao todo, são mais três juízes para julgar as matérias com as quais o Sindipúblicos lida.

– Adicional de Tempo de Serviço
Por meio de ações judiciais movidas pelo Sindipúblicos, servidores celetistas que migraram para o regime estatutário da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (IASES) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) têm garantida a concessão de Adicional de Tempo de Serviço e Adicional de Assiduidade. Os processos referentes a essas autarquias já foram julgados e estão em face de execução para apuração dos valores, que devem ser acrescidos retroativamente ao vencimento de cada servidor representado. As demais ações, propostas em face das outras autarquias estaduais e administração direta, ainda aguardam julgamento de recursos da administração pública.