Após mais de dois anos da deflagração da Operação Derrama, o primeiro caso chegou à Justiça somente no último dia 06 de maio.  O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Aracruz, denunciou 12 pessoas investigadas na Operação, que desvelou um esquema de fraudes na recuperação de tributos em oito prefeituras capixabas.

Foram denunciados os ex-prefeitos de Aracruz, Luiz Carlos Cacá Gonçalves e Ademar Devens, além de ex-servidores, fiscais municipais e o empresário Cláudio Múcio Salazar, um dos sócios da CMS Assessoria e Consultoria Ltda, empresa investigada na operação. O caso será processado na 2ª Vara Criminal de Aracruz.

De acordo com a denúncia, os envolvidos cometeram o crime de apropriação de rendas públicas em proveito alheio, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão. Além disso, o ex-prefeito Ademar Devens e mais seis pessoas podem ter a pena ampliada de quatro a oito anos de reclusão, pois foram denunciados também pelo crime de formação de quadrilha.

Lentidão

As investigações da Operação Derrama estavam centralizadas no Tribunal de Justiça. Mas o caso acabou sendo desmembrado para a promotoria de cada município envolvido – Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma, por determinação do procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público, Eder Pontes da Silva.

O chefe do MP-ES também determinou o arquivamento da apuração contra autoridades que tinham foro privilegiado, como o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, que foi citado em escutas telefônicas feitas na Derrama. Com isso, houve um atraso ainda maior no andamento das apurações e julgamento do caso.

A lentidão para o julgamento de casos de corrupção, como o revelado pela Operação Derrama, foi o que levou entidades representantes da sociedade civil capixaba, dentre elas o Sindipúblicos, a protocolar na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de Correição Extraordinária no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

No documento, as entidades denunciam o “engavetamento”, por parte da magistratura capixaba, dos processos ligados a crimes de corrupção que resultaram das operações realizadas pela Polícia Civil.  O pedido foi protocolado em março deste ano.

Agora, com a denúncia da Promotoria de Justiça Cível de Aracruz, o caso volta à tona e parece ganhar novo fôlego. Para o Sindipúblicos, é inaceitável que o desvio milionário de dinheiro público passe “despercebido” pela justiça capixaba. O Sindipúblicos espera que as promotoras responsáveis pela representação da denúncia na justiça não sofram retaliações por terem exercido o papel institucional de forma isenta e exemplar.

A juíza da segunda vara criminal se declarou suspeita, por isso a ação correrá na primeira vara criminal e o juiz da causa Ricardo Chiabai Furtado, ainda não apreciou a denuncia do MP.

Denunciados

As informações sobre as denúncias foram publicadas no blog do jornalista Elimar Côrtes, que teve acesso ao caso.  Segundo o jornalista, além dos dois ex-prefeitos e do sócio da CMS, foram denunciados os ex-secretários Jorge Luiz Soares dos Santos e Durval Valetin do Nascimento Blank; o ex-coordenador de Tributação, Lincon César Liuth; o ex-gerente de Fiscalização, Marcelo Ribeiro de Freitas; e os fiscais municipais Valter Rocha Loureiro, Carlos Alberto Abritta, Chirle Chagas Boff, Nitarlene Preti e Clovis Vieira Ferreira. Alguns dos denunciados foram incursos até três vezes no mesmo artigo, que serve para acúmulo de pena em caso de condenação.

Propina

As apurações revelaram que o município de Aracruz perdeu 40% dos R$ 33 milhões em créditos recuperados. Na denúncia inicial (0043929-95.2012.8.08.0024), a promotoria local revelou a existência de um esquema de distribuição de propina entre fiscais e o dono da CMS por conta da recuperação de tributos de grandes empresas, como a Aracruz Celulose (hoje Fibria), Cenibra e Portocel.

No município, foi identificado o pagamento de gratificações aos fiscais de R$ 8,2 milhões, bem como R$ 4,7 milhões destinados ao empresário Cláudio Salazar e mais R$ 665 mil em gratificação ao chefe de fiscalização.

Operação Derrama

A denúncia da promotoria de Aracruz corrobora com as investigações do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil. Apesar de todas as provas, os deputados integrantes da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa contestam as informações.

As investigações da Operação Derrama foram iniciadas em julho de 2012, motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e revelou irregularidades nos contratos da CMS com várias prefeituras, com destaque para o município de Aracruz. Em janeiro de 2013, a Polícia Civil deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre elas, dez ex-prefeitos – incluindo a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM),  esposa do deputado Theodorico Ferraço.

Os dois ex-prefeitos de Aracruz denunciados agora pelo Ministério Público também foram presos na ocasião. Outros envolvidos também foram alvos dos mandados de prisão, entre eles, ex-servidores públicos e o sócio da empresa de consultoria.

Com informações do Século Diário.