Nesta seg
unda, 21 de dezembro, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, após o pronunciamento na Tribuna Livre do professor Swami Cordeiro Bérgamo (membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação), os vereadores assinaram MANIFESTO PÚBLICO CONTRA O FECHAMENTO DE TURMAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS no município. Bérgamo alertou que o Governo do Estado iniciou o cancelamento da oferta de matrícula do Ensino Médio noturno já para o próximo ano, iniciando com as primeiras séries. “É inconcebível tamanha agressão ao direito à educação pública, que atinge principalmente a juventude trabalhadora do município. Tal prática agride as Constituições Federal e Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e da Juventude, o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Educação. O não atendimento de tal direito pode levar a autoridade responsável a responder por crime de responsabilidade”, ressaltou Bérgamo.

Os vereadores também receberam cópia da CARTA ABERTA DA EDUCAÇÃO CAPIXABA, que é assinada por 16 entidades do movimento social do Espírito Santo, e que também repudiam a atual política educacional do Governo estadual. Apesar de um vereador não ter assinado o documento, ficou evidente o apoio da ampla maioria do Legislativo Municipal à manutenção da oferta de matrículas da rede estadual de ensino em Santa Maria de Jetibá-ES, sem fechamento de turmas de qualquer modalidade de ensino, especialmente do Ensino Médio noturno (regular e do EJA). A solicitação dos vereadores será encaminhada ao Governador Paulo Hartung para que o mesmo reveja sua posição.

Confira abaixo a lista dos vereadores de Santa Maria de Jetibá que assinaram o manifesto. Em Colatina, foi necessário a intervenção do Ministério Público Estadual para impedir que o governo Hartung fechasse uma escola e em seu lugar instalasse mais uma versão da “Escola Viva”, que não foi aprovada pela comunidade escolar local.

O Sindipúblicos entende que é preciso que qualquer mudança seja amplamente debatida junto à sociedade e avalia ser inconcebível a redução de turmas e fechamento de escolas, é preciso cada vez mais ampliar a oferta do ensino no Espírito Santo.