Sandra Bellon participou do Seminário realizado pelo Sindipúblicos.

Diferente do proposto em seminário realizado pelo Sindipúblicos em agosto de 2012, a Seger e o IPAJM anunciaram nesta terça-feira, 17 de junho, que firmaram parceria para a implantação do Projeto de Preparação para Aposentadoria (PPA) sem a participação efetiva dos servidores.

O Sindipúblicos à época além de realizar o evento, inclusive com a participação da subsecretária Sandra Bellon, fomentou todo o debate da importância da implantação do PPA, elaborando e protocolando junto à Seger e ao IPAJM uma proposta de PPA, que seria analisada por essa Secretaria e discutida posteriormente junto ao Sindicato.

No entanto, no decreto publicado nesta sexta-feira, 04 de julho, no Diário Oficial, institui o PPA, mas não prevê a participação dos representantes dos servidores na implantação desse. Em matéria publicada no DIO, o presidente do IPAJM, José Elias Marçal,  comenta que está sendo realizada uma pesquisa sobre o assunto no regime de previdência de outros estados e a subsecretária da Seger, Sandra Bellon, informa que será “organizada uma comissão com representantes da Seger e do IPAJM para debater pontos importantes para a implantação do PPA”.

O Sindicato espera que a Seger e o IPAJM realize um processo transparente e democrático na construção do PPA, envolvendo os servidores, com a participação do Sindipúblicos e demais entidades representativas. Esperamos ainda que os principais pontos (abaixo) levantados no seminário e propostos à Seger estejam presentes no PPA a ser implantado pelo governo.

A implantação do Programa, desde que construído em conjunto, vem beneficiar os servidores e contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores.

Principais propostas do Sindipúblicos para o PPA:

– Despertar no Servidor a capacidade que possui e se preparar para uma nova etapa de sua vida.

– Garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e da Política Nacional do Idoso, Lei nº.8.842/1994.

* Criar e Estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria, com antecedência mínima de 01 ano do afastamento.

– Desenvolver política de valorização e qualidade de vida.

– Operacionalizar o PPA com equipe multidisciplinar. Psicólogo; medico geriatra; gerontólogo; assistente social; advogado.

– Desenvolver política que garanta o poder aquisitivo do servidor público aposentado.

– Garantir a liberação de todos os servidores que estão no mínimo a 01 ano de se aposentarem para participar das ações propostas pelo PPA.