Restringir a concessão do auxílio-moradia de magistrados e membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Enquanto os servidores públicos ficam esquecidos pela gestão do governador Hartung, sobra dinheiro para outros poderes e, especialmente, para “os poderosos”. Juízes, desembargadores, conselheiros do TC e MP acumulam regalias e penduricalhos (auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo, entre outros), que se somam aos já grandiosos salários, fazendo com as remunerações desses ultrapassem o teto constitucional.

Atualmente, os membros do MP-ES, TC e os juízes e desembargadores recebem em média R$4,6 mil por mês como auxílio-moradia, indiferente a distância em que esse mora ao seu local de trabalho, bem como se já possui ou não residência própria.

A chamada farra dos penduricalhos é constantemente denunciada pelo Sindipúblicos, que luta junto aos servidores estaduais para a garantia dos direitos constitucionais do funcionalismo público, como o reajuste anual, uma data base e o auxílio alimentação.

A proposta prevê que o auxílio-moradia seja concedido apenas aqueles cuja residência seja localizada a mais de 150 km de distância de seus locais de trabalho.

Está nas mãos dos deputados estaduais votarem a favor da proposta e restringirem o “benefício”, concedido absurdamente a um pequeno grupo e pago com dinheiro público.

O Sindipúblicos espera que os parlamentares capixabas possam dar ao menos esta demonstração de coerência, com a aprovação do PL. O Sindicato defende que os benefícios no serviço público sejam concedidos de forma isonômica e igualitária, sem prejuízo nem priorização de determinadas categorias trabalhistas.

Servidores do Judiciário

Em greve desde terça-feira, 06 de outubro, os servidores do judiciário realizaram um grande buzinaço de repúdio à concessão deste benefício aos magistrados do Estado. Na pauta de reivindicações, os servidores do judiciário pedem o fim dos privilégios aos magistrados; realização de concurso público para servidores; fim da precarização das instalações de trabalho e valorização dos servidores que fazem a Justiça acontecer.