Terra sem lei | Hartung não convoca concursados, mas anuncia novas vagas para DT’s na saúde

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SAUDE

Apesar de centenas de candidatos aprovados no último concurso da Secretaria de Saúde aguardarem serem convocados para iniciarem suas atividades, o governo Hartung anuncia a abertura de 539 vagas em processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais de níveis técnico e superior, inclusive para desempenharem as mesmas funções já contempladas no concurso.

Do concurso da Sesa/2013, dos 2121 aprovados, só a metade foram nomeados, a outra metade está aguardando e ainda tem o cadastro de reserva. A prática, que já se tornou rotineira no Espírito Santo, é mais uma prova da subserviência dos deputados estaduais e inclusive do judiciário capixaba que permite que o Estado burle a Constituição Federal, tudo devido à interesses políticos na garantia de conquistarem cargos para seus apadrinhados.

Apesar disso, o Sindipúblicos tem recorrido à justiça em todos os casos de descumprimento da legislação, tendo alcançado sucesso na maioria das suas ações. No entanto, é preciso que o poder judiciário garanta de uma vez por todas que o executivo realize suas contratações como determina a legislação, e caso contrário, estabeleça duras punições ao governador e inclusive aos deputados que aprovarem vagas em desacordo à legislação federal.