Os parlamentares capixabas parecem não conhecer a Constituição Federal. Na ânsia de garantir mais alguns cargos para seus apadrinhados políticos e de manter a unanimidade junto ao governador Casagrande, os deputados continuam aprovando vagas temporárias, mesmo com as recentes decisões judiciais garantindo a ilegalidade de vários processos seletivos.

O último caso desta afronta à Constituição foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 34/2014, que autoriza a Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) a efetuar a contratação temporária de professores por 12 meses.

A justificativa do governador Renato Casagrande (PSB), reforça o que já denunciamos algumas vezes, a falta de planejamento e gestão do governo estadual e das autarquias e empresas públicas que não se programam para a contratação por meio de concurso público para atender as demandas de pessoal. Segundo o governador, a abertura das vagas temporárias na Fames é para “evitar danos ao ano letivo em curso”, considerando que não há “tempo hábil para a substituição dos atuais contratos pela efetivação do concurso público”. Segundo o Executivo, “70% dos atuais docentes daquela instituição são de professores contratados por designação temporária”.

O Sindipúblicos tem atuado para reverter este quadro e eliminar esta prática ilegal de nosso Estado. Diversas ações já tem surtido efeito com a suspensão de alguns processos seletivos e a abertura de concurso público.