O governo Temer, por meio do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou a secretária nacional de Cidadania dos Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União.

A ex-secretária criticou, na semana passada, a portaria do Ministério do Trabalho que mudava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A alteração acabou por ser suspensa por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávia disse ter ficado perplexa com a portaria do ministério. Em entrevista à rádio CBN, ela afirmou que a mudança era uma “ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil com outros países”.

Outra crítica de Flávia Piovesan foi direcionada à mudança na Lei Maria da Penha, em projeto de lei aprovado no Senado em outubro. Ela classificou a alteração como “retrocesso aos direitos das mulheres”. A proposta permite que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica. Atualmente, somente juízes podem decidir sobre afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima.

Para Flávia, esse tipo de decisão “cabe ao [Poder] Judiciário”, e a Polícia Civil “não tem estrutura adequada para assumir essa tarefa”.

Não podemos aceitar que o governo continue a lotear os cargos públicos mantendo apenas os que defendem suas propostas, inclusive as que já são consideradas inconstitucionais e retrógradas. É preciso que a sociedade reaja ao retrocesso que tem acentuado às desigualdades e a corrupção, massacrando ainda mais os trabalhadores brasileiros. Nas eleições de 2018 é necessário que se realize uma limpeza ética não elegendo nenhum político aliado aos que defendem as medidas ultrapassadas do governo Temer.

Fonte: G1, CBN, Notícias ao Minuto