Os Trabalhadores Técnicos Superiores Socioeducativos do Espírito Santo aprovaram, em assembleia nesta segunda-feira (9), a defesa da inclusão do Sistema Socioeducativo na estrutura da Segurança Pública, tanto em nível estadual quanto nacional. O objetivo é garantir que o sistema socioeducativo como um todo e a carreira técnica, em particular, sejam reconhecidos como pertencentes à segurança pública, como carreira de Estado, com autonomia, valorização profissional, estabilidade e diretrizes técnicas, desvinculadas de interesses político-partidários imediatos, evitando a terceirização e a precarização dos vínculos de trabalho, fenômenos já observados em diversos estados brasileiros.

A posição se soma ao debate em torno da PEC da Segurança Pública, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e que agora aguarda votação no Senado. A proposta pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor.

A inclusão da socioeducação no campo da Segurança Pública deve ser compreendida para além de uma perspectiva meramente repressiva ao cometimento de atos infracionais. Trata-se de uma política pública que articula responsabilização, proteção de direitos e processos pedagógicos voltados à transformação social. Nesse contexto, as ações desenvolvidas nas unidades e programas socioeducativos buscam promover intervenções qualificadas que favoreçam o desenvolvimento pessoal, a reconstrução de vínculos sociais e a redução da reincidência.

Mais do que responder ao ato infracional, a socioeducação desempenha papel estratégico na prevenção da violência, ao estimular o diálogo, a mediação de conflitos e práticas de justiça restaurativa. Essas abordagens contribuem para a responsabilização consciente do adolescente e para a construção de alternativas de convivência social baseadas no respeito, na reparação de danos e na reintegração comunitária.

Assim, a socioeducação se consolida como instrumento essencial para promover cidadania, fortalecer trajetórias de vida e contribuir para a construção de uma segurança pública mais humana e eficaz.

Além da deliberação sobre a carreira, os profissionais anunciaram a formação da chapa para a primeira diretoria da Associação dos Trabalhadores Técnicos Superiores Socioeducativos (ASSES). A entidade já está estruturada, com previsão de convocação, em breve, de uma assembleia para eleição da primeira diretoria e registro em cartório.

A iniciativa é considerada um passo importante na organização da categoria, que busca maior reconhecimento, estabilidade e valorização dentro do Sistema Socioeducativo.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação