Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo exigem suspensão total do Termo de Ajuste de Gestão (TAG)  proposto pelo TCE ao Estado e aos municípios

Agricultores, professores, educadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alunos e demais representantes do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), vindos de vários lugares do Espírito Santo, se manifestaram nesta quinta (4), em frente ao Tribunal de Contas, exigindo a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), proposta pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que põe em risco de fechamento as escolas do campo estaduais, com objetivo de reestruturar e municipalizar a rede estadual de ensino. 

A proposta causou intensa mobilização contrária por parte de comunidades, coletivos e movimentos sociais ligadas ao Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), que manifestou preocupação pelo entendimento que o termo inviabiliza a concepção pedagógica transformadora e inclusiva por meio da municipalização indiscriminada das escolas do campo. 

Em março deste ano, Comeces e MST apresentaram um Manifesto contra o Termo de Ajuste de Gestão sobre as redes escolares públicas do ES na semana do Dia Internacional da Mulher para sensibilizar o conselheiro do TCE Rodrigo Coelho e garantiram a retirada do TAG para as escolas presentes nos territórios do MST. 

A partir desta primeira vitória, o Comeces continuou mobilizado e realizou novo ato nesta quinta-feira (4) para exigir a suspensão do TAG e foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun. Segundo o presidente o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Colatina José Izidoro Rodrigues, que também integra a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo,o presidente do TCE se mostrou receptivo às reivindicações e se comprometeu a realizar uma nova reunião para discutir os desdobramentos a partir das demandas apresentadas pelo movimento. 

“Seria um grande retrocesso, porque significa o estado se retirando da responsabilidade e passando para os municípios, que certamente vão querer gerir as escolas com a estrutura deles, trazer os alunos do campo para estudar nas cidades, sucatear as escolas do campo, ou até fechá-las”, reflete Izidoro. 

O estudante do 8º ano do Centro Estadual Integrado de Educação rural de Aguia Branca (CEIER) Gabriel Angelo de Souza acredita que a extinção da escola como possível consequência da municipalização implicaria na perda da proposta pedagógica alinhada com a vida das famílias que vivem no campo. Além dos conteúdos regulares, a escola oferece disciplinas sobre agricultura, agroecologia, zootecnia, construções rurais, produção agroindustrial, economia doméstica e também atividades interdisciplinares, visitas e palestras orientadas a partir da calendariedade dos temas geradores e dos subtemas escolhidos a cada trimestre. No primeiro trimestre se trabalha a agroecologia, o segundo é sobre a água e o terceiro trata do solo e questão agrária. 

“Eu gosto muito da nossa diversidade de ensino, não concordo com ela acabar porque aprendemos muita coisa que levamos para vida, então minha preferência é pela escola do campo, não só por ser mais perto da minha casa, mas também porque ali eu tenho um estudo de qualidade. Eles fazem um trabalho muito forte em que a gente vivencia todo o contexto social e aprende técnicas e práticas para ter uma produção melhor e mais ecológica, para ter uma vida mais saudável e depois ter um retorno financeiro também. Então municipalizar seria um retrocesso porque o município não tem estrutura, suporte financeiro e de pessoal para atender tudo isso, ficaria muita coisa abandonada. Então o Estado deveria fortalecer a educação do campo para que os alunos aprendam a produzir com qualidade e valorizar o homem e a mulher do campo”, afirmou Gabriel. 

Educadora da Escola estadual de Ensino fundamental e Médio “José Antônio da Silva Onofre”, situada no Assentamento Treze de Maio, no município de Nova Venécia, Ana Miranda Costa, se manifestou contra o termo que o Tribunal de Contas está impondo aos estados municípios com a justificativa de produzir melhores resultados, mas ignorando todo o contexto, a trajetória e a realidade das escolas do campo do Espírito Santo, onde há muitos anos vem resistindo com um trabalho de valorização cultural, formação integral e humana em todas as dimensões. 

“Com esse trabalho comprometido com uma educação pública de qualidade, as escolas fazem um papel muito importante para o estado, pois, ao construir uma educação participativa e voltada para a realidade, que considera a importância desse encontro de saberes e valoriza a realidade camponesa em suas múltiplas dimensões, se torna um importante espaço de troca de aprendizado e enriquecimento cultural. Então é preciso reconhecimento para que essa práxis se fortaleça e não é com o TAG, porque ele representa um retrocesso nessa trajetória que as escolas do campo vêm desenvolvendo e ainda apresenta várias contradições: desconsidera a realidade de cada município; o diálogo com cada gestor, em vez disso vem como imposição, e nesse sentido esse reajuste vai impactar o fechamento das escolas do campo. O termo por si só não é legítimo, não apresenta elementos que justifiquem sua implementação e afeta a população camponesa que já encontra sérias dificuldades de acesso à escola”, considera Ana Miranda.

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