“O tempo transforma as necessidades e a forma de reivindicar e lutar”, a fala do servidor aposentado Haylson de Oliveira, que compôs a primeira diretoria do Sindipúblicos em 1989, reflete as mudanças tanto na ação e organização política como no mundo do trabalho que impactaram a trajetória do funcionalismo estadual. 

Desde meados da década de 1970 até meados da década de 1990, os servidores públicos foram especialmente afetados pelo processo de hiperinflação que se instalou na economia do país. Ainda não havia mecanismos de proteção das perdas salariais do funcionalismo público, como relata o servidor Alexandre Caetano, vice-presidente da primeira diretoria da entidade, que,  fundada em uma assembleia geral realizada no início de 1989, no auditório do Colégio do Carmo. 

“Em grande parte dos  órgãos, como o Detran, onde eu trabalhava, não tínhamos nem mesmo mecanismos que amenizassem essas perdas, como gratificações por tempo de serviço. Além disso, os cargos comissionados, embora a legislação dissesse que deveriam ser preenchidos ‘preferencialmente por servidores efetivos’, eram ocupados por indicações dos políticos, o que inclusive fragilizava o atendimento ao público e a segurança dos dados e documentos produzidos”, analisa Alexandre Caetano. 

Na segunda metade da década de 1980, as greves se multiplicaram e alcançaram vários segmentos que nunca tinham se organizado antes. O Detran foi um deles, como conta Alexandre Caetano, que organizou a primeira greve da história da autarquia em 1987. Um ano depois aconteceu um momento marcante na história do funcionalismo estadual, uma greve de fome de oito dias que os servidores fizeram causou uma grande comoção em reação ao autoritarismo do então governador Max Mauro (1987-1990), que acabou tendo que recuar diante da reação da opinião pública, parlamentares e sociedade civil organizada em solidariedade aos grevista. Depois dessa greve, os servidores públicos conquistaram o direito ao plano de cargos e salários, mas no ano seguinte outra greve foi organizada para que só então fosse implantado efetivamente, conquistando também a gratificação por tempo de serviço. 

Haylson Oliveira afirma que o sindicato foi uma grande conquista do funcionalismo público do país, que até a constituição de 1988 não tinha direito a sindicalização. A experiência de construir um sindicato numa realidade como essa era nova e foi um desafio que teve que ser enfrentado pelas primeiras diretorias do Sindipúblicos. 

“Os servidores públicos só tinham associações, mas mesmo assim eram associações muito combativas e assim que a constituição foi promulgada nós começamos a articular pelo país afora a construção dos sindicatos por categorias. Na nossa base, que inicialmente eram os servidores da administração indireta, nós nos articulamos através das autarquias e empresas de economia mista e empresas públicas, foi assim que conseguimos criar o Sindipúblicos em janeiro de 1989. E as nossas lutas foram justamente para legitimar esse sindicato, por melhores condições de trabalho e remuneração, em defesa dos serviços públicos e da moralidade do serviço público. Foram várias reivindicações e também a luta solidária com os movimentos sociais, de moradia, Sem Terra, contra o racismo, o sindicato estava envolvido em todas as lutas sociais. Fizemos muitas alianças, no momento em que estava se fortalecendo a central única dos trabalhadores, a CUT, que a gente também participou da construção. Então, as lutas foram reivindicatórias e a luta política em defesa de um serviço público de qualidade”, relata Haylson. 

A postura intransigente e autoritária do governo  provocou uma aproximação de diversas associações de órgãos, visando aglutinar as lutas e reivindicações específicas. Entre os diversos órgãos que participaram desse processo, Alexandre Caetano destaca o Detran, Ceturb, Instituto Jones dos Santos Neves, Junta Comercial,  o hoje extinto Departamento Estadual de Cultura, a Rádio Espírito Santo, a TV Educativa (que na época ainda não haviam sido fundidas na RTV), da extinta Fababes (Faculdade de Farmácia e Bioquímica do Espírito Santo), Escola de Música, Iesbem (Instituto Espírito-Santense do Bem Estar do Menor), Deo (Departamento Estadual de Edificações e Obras), as empresas da Secretaria da Agricultura (Encapa, Emater, Emespe e ITCF),  as associações dos servidores do Crefes (Centro de Reabilitação e Fisioterapia do Espírito Santo) e da Ceasa (Companhia Estadual de Abastecimento), além dos servidores do DER (então Departamento de Estradas de Rodagem), que não tinha uma associação, servidores administrativos da Secretaria de Educação (Sedu) e os então agentes de presídio da Secretaria de Justiça (Sejus). 

Em 1991, uma greve histórica trouxe uma grande lição sobre a força da união dos servidores com uma estratégia em comum para reivindicar melhores condições. Para Alexandre Caetano, se o movimento não conquistou reajustes de reposição das perdas salariais para nenhum segmento, em compensação conquistou o pagamento de benefícios.

“Eu me lembro de três grandes passeatas, que saíram do antigo Ginásio do Álvares, caminhando pelas avenidas Beira Mar e Jerônimo Monteiro, nesta última recebida com chuva de papel picado, até o Palácio Anchieta. Fizemos grandes manifestações, junto com os professores e servidores da saúde”, afirma Alexandre.

Ainda que com uma estrutura técnica, política e administrativa distante da atual, o Sindipúblicos passou a se organizar para dar conta das negociações pelas reivindicações parciais dos diversos segmentos que representava, em especial sobre a implantação de planos de cargos e salários e de carreiras, um dos pontos abordados no acordos assinados durante a greve de 1991. 

O Sindipúblicos sempre teve uma luta conjunta com outras entidades de outras categorias do serviço público e em 1993 foi criada a Intersindical dos Servidores Públicos do Espírito Santo, que uniu vários setores do funcionalismo público estadual. Haylson descreve o momento como uma demonstração de força principalmente diante do governo Albuíno, até 1993, no governo de Vitor Buaiz e depois de José Ignácio.

Os anos 1990 foram um momento muito difícil superado com a mobilização dos servidores e representações sindicais contra os atrasos de salários recorrentes. “Chegaram a três meses de salários atrasados, os servidores estavam passando fome. Então foi uma luta muito dura de 1992 até que o governo posterior conseguiu regularizar essa questão”, descreve Haylson. Nesses primeiros anos, o Sindipúblicos representava os servidores da administração indireta e somente em 2003 foi unificado com o Siseades, que representava os servidores da administração direta. Deste processo o sindicato saiu fortalecido e comemora em 2023 os 20 anos dessa unificação. 

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