Hartung tentou durante quase uma década várias manobras jurídicas para evitar sentar no banco dos réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, na última semana, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou o prosseguimento do julgamento de uma ação penal contra o governador. Hartung é processado por um juiz federal, que alega ter sido vítima pelos crimes de calúnia e injúria, a partir de declarações do governador à imprensa.

No despacho publicado na última quinta-feira (25), o ministro cita a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou a prévia autorização das Assembleias Legislativas para julgamento de governadores, para justificar a continuidade da Ação Penal nº 313. Napoleão Filho deu prazo de 15 dias para Hartung responder à acusação. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) deverá se manifestar sobre o processo.

A liberação do Supremo garante o seguimento dessa ação e de eventual inquérito contra Hartung após as revelações de suspeitas de corrupção nas delações de ex-diretores da Odebrecht, descoberto na Operação Lava Jato.

Na queixa-crime protocolada em março de 2004, o juiz federal Alexandre Miguel denunciou Hartung após entrevistas na qual classificou uma decisão do magistrado como “estranha e suspeita”. Naquela ocasião, o togado concedeu uma liminar que isentou a empresa paulista de combustíveis Oásis Distribuidora do pagamento de ICMS em uma operação de saída de combustíveis dos tanques da T.A. Oil, em Vila Velha. Para Miguel, o governador agrediu sua integridade moral e sua dignidade no exercício do cargo de juiz.

Ao longo dos anos, a tramitação do caso sofreu uma série de reviravoltas, já que o governador ficou sem mandato entre 2011 e 2014. Com o fim do foro privilegiado, no início de 2011, a defesa chegou a pedir que o caso fosse encaminhado para o Tribunal de Justiça (TJES), porém, o pleito foi negado, sendo mantida a competência da Justiça Federal. Logo depois, o ex-governador tentou, sem sucesso, pedir o reconhecimento da prescrição no STJ, e depois no Supremo. Eleito para um novo mandato em 2014, a competência do julgamento retornou ao STJ no início de 2015.

A situação mostra-se total incompatibilidade do governador para atuação pública, colocando suas opiniões pessoais acima de pareceres técnicos. Fatos costumeiros na gestão Hartung, que ignoram as determinações legais para uma política de marketing com pouca eficiência para a sociedade que tem sido prejudicada constantemente.

Fonte; Século Diário