STF retoma votação de processo que Sindipúblicos requer reajuste anual  

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quarta-feira (20) a votação de um processo de 2017 em que o Sindipúblicos figura como ‘amicus curiae’, ou seja, uma das entidades que reivindicam a obrigatoriedade do reajuste anual nos salários dos servidores municipais, estaduais e federais.

Até o momento votaram favoráveis aos servidores os ministros Marco Aurélio, relator do processo, Carmem Lúcia e Luiz Fux. Já Gilmar Mendes, Teori Zavaski e Luis Roberto Barroso foram contrários. Já Dias Toffoli pediu vistas em 2014 e retomará o julgamento amanhã. Falta também votar: Celso de Mello; Edson Fachin e Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Além do reajuste anual, as entidades também requerem uma multa dos gestores que não realizam a correção salarial anual.

Os advogados do Sindipúblicos estão acompanhando o processo e cobram que o STF garanta aos servidores os direitos que tem sido negados pelos gestores. Não são os servidores que devem ser penalizados pela má gestão de recursos públicos, mas sim seus gestores.