Sem cumprir com as determinações legais de abertura de licitação e/ou chamamento público, o IEMA fechou uma parceria, via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES), com o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) antigo Museu Melo Leitão, de R$460.229,00 para fazer um mapeamento de “inclusão ou exclusão de espécies e/ou modificação do Estado de Conservação”.

Além da falta de licitação, chama atenção que o processo foi elaborado, inclusive sua justificativa, pela gerente de Recursos Naturais do IEMA, Idalúcia Schimith Bergher, esposa do Chefe Da Divisão de Ciências do INMA –Claudio Nicoletti de Fraga.

No processo, Idalúcia defende “a proposta em questão terá como coordenador o pesquisador Claudio Nicoletti de Fraga, lotado nesse instituto que foi o coordenador de flora da atual lista de espécies ameaçadas capixabas.”

Porém, profissionais ligados à área do meio-ambiente destacam que a atividade a ser desenvolvida poderia ser realizada por várias outras entidades de notório conhecimento. Sendo assim, necessário realizar uma licitação ou chamamento público para que todas as interessadas pudessem participar.

Além disso, o Termo de Cooperação entre o IEMA e a FAPES, autorizando assim o desenvolvimento do trabalho pelo INMA foi assinado no dia 25 de janeiro de 2018 sem nenhum parecer jurídico anexado ao processo, apesar do custo de quase meio milhão.

Diante aos fatos, o Sindipúblicos encaminhará denuncia aos órgãos responsáveis e cobra do governo estadual o cumprimento das prerrogativas da transparência e lisura com a coisa pública, realizando sempre licitações e/ou chamamentos públicos.