Sonegação – Estado recupera apenas 18% das dívidas ativas

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Apenas 18% do valor total da dívida ativa que o governo tentou recuperar, entre 2012 e julho deste ano, foram devolvidos aos cofres públicos. Dos protestos feitos pela Procuradoria Geral do Estado no período, que somam R$ 135,4 milhões em débitos, foram recuperados apenas R$ 25,3 milhões. A quantia representa apenas protestos de certidões de dívida ativa, ou seja, dívidas de até R$ 134,3 mil.

Também chama atenção ainda a declaração pública do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Alexandre Bellote, que considerou os números “excelentes”. Se o próprio procurador reconheceu que “a recuperação devia ser de pelo menos 50%”, contentar-se com os 18% alcançados apenas demonstra a política fiscal falha do governo Hartung.

O Sindipúblicos lamenta o indicador alcançado pelo Estado e a atitude  de comemorar um índice que deveria ser mais que o dobro do atual. O Sindicato repudia ainda as políticas econômica e fiscal do governo, que, além de beneficiar grupos específicos e criar brechas legais para facilitar a sonegação, não aplica o esforço necessário na recuperação do dinheiro público devido aos cofres estaduais por essas empresas, e concede até mesmo o perdão de dívidas.